Essa redução é efeito dos dados prévios do Censo 2022, divulgados na última semana do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Tribunal de Contas da União (TCU) já usou tais registros para calcular o repasse federal.
Prefeitos apontam que a perda média para cada município afetado é de R$ 4,2 milhões, o que pode impactar na prestação de serviços públicos, já que, em algumas cidades, o FPM é a principal fonte de recursos. Ao todo, conforme os dados preliminares, 147 municípios do Ceará tiveram redução populacional. Desses, 36 tiveram déficit significativo a ponto de impactar no cálculo do Fundo.
GESTORES PREOCUPADOS
No último dia 30 de dezembro, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro, enviou um ofício à presidência do TCU. No documento, ele pediu que os dados prévios do Censo 2022 ainda não sejam adotados no cálculo do FPM.
Castro ressalta que os dados do Censo 2022 são prévios e, portanto, apela para que sejam adotados apenas futuramente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também enviou ofício ao TCU pedindo revisão da decisão normativa usando o mesmo argumento.
“Portanto, eventuais perdas de coeficiente do Fundo só deveriam ocorrer a partir de 2024, uma vez que o IBGE só entregará o Censo 2022 no primeiro trimestre de 2023”, aponta o ofício da CNM.
A entidade argumenta que o Tribunal deveria ter considerado o congelamento de perdas da Lei Complementar (LC) 165/2019, que impede perdas de coeficientes do FPM até a divulgação de novo Censo. A Confederação ainda reforça que a mudança é muito abrupta, mesmo para aqueles que não estão respaldados pelo congelamento de coeficiente previsto em lei. Os impactos valem já para a distribuição do FPM no primeiro decêndio do mês, que será creditado nas contas dos Municípios em 10 de janeiro.
A entidade tem orientado a todos os 863 municípios brasileiros afetados que devem entrar com ações pedindo tutela de urgência.
SUSPENSÃO DO USO DOS DADOS
Nesta quinta-feira (5), o deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT) informou que irá solicitar uma audiência pública com o TCU para discutir a suspensão do uso dos dados da prévia do Censo e a perda de arrecadação dos municípios cearenses.
“Também vou acionar o IBGE para o fornecimento detalhado dos dados desses municípios para entender o impacto nas suas receitas”, diz.
PRECISÃO DOS DADOS
Já o TCU informa que o cálculo adotado segue metodologias estabelecidas em lei e é realizado conforme os dados oficiais de população produzidos pelo IBGE.
“Assim, a Decisão Normativa nº 201, que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos na Constituição Federal, foi publicada a partir dos dados encaminhados pelo IBGE. Neste caso, o IBGE enviou informações com base no Censo, que é a opção mais precisa”, defende o órgão.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, afirma ainda que, “respeitadas a legislação e as práticas adequadas, o Tribunal de Contas da União não faz ingerência sobre tal metodologia”.
Dantas explica que, a partir da publicação da decisão normativa do TCU, em 28 de dezembro de 2022, os municípios terão 30 dias para apresentar contestação, que poderá ser protocolada nas secretarias ou na sede do TCU.
Também em nota, o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Alessandro Aurélio Caldeira, ressalta que, segundo entendimento do próprio IBGE, os dados que deram suporte aos cálculos dos coeficientes do FPM de 2023, oriundos do censo, são a melhor informação se comparada com os dados populacionais apurados por estimativa, por apresentarem maior grau de acuidade.
VEJA LISTA DOS MUNICÍPIOS QUE PODEM SER AFETADOS:
- Abaiara
- Acarape
- Acopiara
- Aiuaba
- Apuiarés
- Aurora
- Banabuiú
- Bela Cruz
- Boa Viagem
- Capistrano
- Caridade
- Cariús
- Cascavel
- Catarina
- Cedro
- Choró
- Forquilha
- Guaiúba
- Iguatu
- Ipueiras
- Itapajé
- Jaguaruana
- Jucás
- Madalena
- Maranguape
- Morada Nova
- Mulungu
- Nova Russas
- Pacajus
- Palmácia
- Piquet Carneiro
- Potengi
- Quixadá
- Quixeramobim
- Santana do Acaraú
- Viçosa do Ceará
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