Expediente reduzido nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Catarina nesta segunda-feira (29); decreto assinado pelo prefeito Dr. Renan Guedes.

O prefeito de Catarina, Dr. Renan Guedes (MDB), assinou na última sexta-feira (26), Decreto que estabelece horário especial de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

Confira a íntegra do Decreto.

DECRETO Nº 14/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026. 

O prefeito do Município de Catarina, Estado do Ceará,  no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 

Considerando o interesse da Administração Pública em adequar o expediente dos órgãos municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2026, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais; 

Decreta: 

Art. 1º - Fica estabelecido horário especial de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, da seguinte forma: 

I - Quando a partida ocorrer às 14h, o expediente será das 8h às 12h; II - Quando a partida ocorrer às 16h, o expediente será das 8h às 15h, 

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, especialmente os serviços de saúde, limpeza pública, vigilância, abastecimento de água, atendimento de urgência e emergência, bem como aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção. 

Art. 3º - Em razão da descentralização administrativa das ações governamentais, cada Secretaria ficará responsável pela adoção das medidas necessárias à organização e ao funcionamento de suas respectivas atividades, observadas as disposições deste Decreto. 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Paço da Prefeitura Municipal de Catarina, 26 de junho de 2026. 

Renan Barros Guedes. Prefeito Municipal.

Por Diomar Araújo - Blog do Diomar Araujo - Rádio Catarina FM (Rádios Net).