A iniciativa foi adotada após denúncias recebidas pela Promotoria sobre a oferta, publicidade e venda de cigarros eletrônicos, vapes e produtos similares na cidade, inclusive para crianças e adolescentes. Em resposta, foi instaurado um procedimento administrativo para monitorar as medidas tomadas para solucionar o problema.
Entre as orientações feitas pelo MPCE estão campanhas de conscientização voltadas para estudantes, familiares, professores, gestores e a população, além da atualização dos regimentos escolares para prever punições relacionadas à posse, divulgação e comercialização desses produtos nas instituições de ensino.A Promotoria ainda sugeriu à Câmara Municipal a criação de uma legislação inspirada na Lei Estadual nº 17.760/2021, que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em locais públicos e privados.
Autor Bárbara Rabelo/Especial para O POVO
Foto - Sarahjohnson1/Pixabay.
Fonte - O Povo Online.
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