Prefeito de Catarina, Dr. Renan Guedes, decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Município de Catarina, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).

DECRETO N' O9/2026,D8 17 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATARINA, RENAN BARROS GUEDES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 2l de abril, alusivo a Tiradentes;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais na data imedíatamente anterior ao feriado;

DECRETA:

Art. 1" Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Município de Catarina, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira). 

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, especialmente aqueles ligados à saúde, limpeza pública, segurança e outros que, por sua natureza, não possam sofrer solução de continuidade, os quais funcionarão em regime de plantão ou escala a ser definida pelos respectivos titulares das pastas.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Catarina, em 17 de abril de 2026.

Renan Barros Guedes - Prefeito Municipal de Catarina.