A Prefeitura Municipal de Catarina, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem a público informar que tem recebido constantes denúncias e reclamações por parte da população acerca da presença de animais soltos na área urbana do Município.
Em resposta a essa situação, NOTIFICA todos os criadores de bovinos, ovinos, caprinos e suínos para que promovam a retirada imediata e definitiva desses animais das vias e espaços públicos da zona urbana da cidade.
Ressalta-se que a presente notificação encontra amparo na Lei Municipal nº 456/2016, de 02 de março de 2016, a qual prevê, em seus dispositivos legais, a apreensão dos animais, bem como a aplicação de multas aos responsáveis em caso de descumprimento.
A Prefeitura reforça que a medida visa garantir a segurança da população, a preservação do meio ambiente e a ordem pública, evitando acidentes e outros transtornos causados pela circulação indevida de animais nas vias urbanas.
Por fim, solicita-se a colaboração de todos para o cumprimento da legislação vigente.
Catarina/CE, 24 de abril de 2026.
Prefeitura Municipal de Catarina e
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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