O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou embargos de declaração opostos pelo prefeito de Potiretama, Luan Dantas (PP), e a vice-prefeita Solange Campelo (PT) e manteve, por unanimidade, a cassação da chapa nesta quinta-feira (23). A Corte também determinou a realização de eleição suplementar no Município.
Eles foram condenados à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 15 mil, em segunda instância, ainda em junho, mas o julgamento dos embargos estava pendente desde então.
A dupla é acusada de fazer uso indevido de meios de comunicação, com publicações em seus perfis pessoais – com destaque para Dantas – nas redes sociais sobre obras e serviços realizados pela Prefeitura. Também é apontado o uso de propaganda institucional na rede social da gestão municipal durante o período vedado pela legislação eleitoral.
Em contato com o PontoPoder, a defesa dos réus informou que já esperava esse resultado. "Aguardaremos a publicação do acórdão para avaliar a apresentação de recurso especial ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)", disse.
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