A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na manhã desta terça-feira (10), a operacionalização da ampliação da tarifa social de energia elétrica no Brasil. Cerca de 60 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com descontos na conta de luz, segundo o Ministério de Minas e Energia.
A ampliação da tarifa social é uma das propostas da Reforma do Setor Elétrico e foi determinada por meio de Medida Provisória (MP). As novas regras devem valer a partir de 5 de julho.
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico, terão isenção da conta de luz para um consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Também são contemplados idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, além das famílias fora do Sistema Interligado Nacional.
A expectativa é 16 milhões de pessoas tenham a gratuidade da conta. Caso o consumo de energia supere os 80 kWh por mês, será pago apenas o excedente.
Por exemplo, se a família beneficiada teve consumo de 95 kWh em determinado mês, pagará apenas por 15 kWh.
A tarifa social de energia foi criada em 2002. O benefício é concedido automaticamente para famílias inscritas no CadÚnico. O desconto variava conforme a faixa de consumo:
- Para consumo de té 30 quilowatts/ hora, a redução era de 65%;
- De 31 a 100 kWh/ mês, o valor fica 40% menor;
- De 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, o desconto era maior
- Descontos de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês;
- De 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês;
- De 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.
Agora, as faixas de desconto serão substituídas por uma faixa única: 100% de desconto para consumo inferior ou igual a 80 kWh.
Descontos sociais no CDE
Além da isenção da conta de luz para famílias de baixa renda, a medida provisória prevê descontos sociais. O principal deles está relacionado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma das tarifas da conta de luz.
O CDE é pago, principalmente, pelos consumidores residenciais e indústrias e comércios de pequeno porte. Com a mudança, famílias de renda per capita entre meio um salário mínimo, com consumo mensal de até 120 kWh, estão livres do imposto.
O objetivo é ter uma tarifa de transição entre Tarifa Social e tarifa normal, com distribuição mais justa dos impactos da CDE no orçamento familiar. Cerca de 55 milhões de pessoas podem ser beneficiadas com redução de cerca de 12% nas contas de energia.
A medida provisória que traz mudanças do setor elétrico, editada em 21 de maio, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
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