O pagamento das 170 autoescolas vinculadas ao Programa CNH Popular, iniciativa do Governo do Ceará para formar gratuitamente motoristas, está atrasado há cerca de 6 meses. A última vez que as instituições receberam as verbas foi em novembro do ano passado, segundo o Sindicato das Autoescolas do Ceará (SINDCFCS), que media a situação com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE).
Diante desse cenário, algumas autoescolas já deixaram de ofertar serviços, inclusive para estudantes que iniciaram o processo e, sob a justificativa de que a empresa não está mais recebendo o dinheiro do Estado, tiveram a formação para retirar a CNH paralisada. Parte das empresas, segundo o sindicato, alega estar com falta de condições para manter funcionários e estrutura.
Algumas empresas, segundo o SINDCFCS, fecharam as portas nesse período, mas não há um levantamento sobre o número de autoescolas que continuaram a funcionar normalmente. Nesta quarta-feira (3), após reunião do SINDCFCS com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), o pagamento começou a ser feito para algumas empresas, mas não foram informados mais detalhes. Mais de 25 mil vagas foram oferecidas em 2022 para o programa, mas neste ano ainda não houve abertura de edital para novas inscrições.
Os atrasos de pagamentos já aconteceram em outros anos, mas costumavam ser resolvidos entre fevereiro e março, conforme Eliardo Martins, presidente do Sindicato de Autoescolas.
“De novembro para cá não foi feito pagamento, mas hoje (3) começaram a pagar algumas autoescolas. Cada empresa recebe pela sua quantidade de alunos concluídos, tanto teóricos e práticos, só recebemos com 100% da conclusão”, explica.
Eliardo observa o problema acontecer devido à mudança de gestão no Governo do Estado. Contudo, o problema começou ainda no último governo.
Em resposta ao Diário do Nordeste, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) informou, por meio de nota, que "alguns fatores dão causa a possíveis atrasos no pagamento para CFCs credenciados ao Programa CNH Popular, são eles: a irregularidade do Certificado de Registro Cadastral, conhecido popularmente como CRC, os trâmites obrigatórios, além de imprevistos técnicos".
A nota diz ainda que diante "abertura do Exercício Financeiro 2023 o devido pagamento das autoescolas credenciadas encontra-se em andamento". Segundo o órgão, o trâmite de recursos destinados a projetos de investimentos segue um "planejamento de liberação, processo este que já foi superado e que, a partir de então, os pagamentos seguirão o curso normal".
Conforme o Detran, a sua direção tem mantido frequentemente tratativas com a representação dos CFCs e empenho para assegurar a correta execução contratual e seus pagamentos correspondentes, e que situações como as acima apontadas são resolvidas em parceria com o órgão de representação da categoria.
"O Detran-CE esclarece que cumpre rigorosamente com todos os seus compromissos e que os processos de pagamento seguem procedimento estabelecido em lei", complementa a nota enviada pelo órgão estadual.
Fonte: Diário do Nordeste
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