Prefeito de Catarina, Dr. Renan Guedes, decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal do Município de Catarina/CE, no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).

Decreto N' 12/2026, de 01 de junho de 2026.

Decreto ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 05 de junho de 2026, e dá outras providências.

O prefeito municipal de Catarina, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Considerando as celebrações de Corpus Christi, realizadas no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), data de relevante significado para a tradição a cristã; 

Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal;

Considerando os princípios da economicidade, eficiência e racionalização dos serviços públicos; 

Decreta:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal do Município de Catarina/CE, no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).

Artigo 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, especialmente os serviços de saúde, limpeza pública, vigilância, abastecimento de água, atendimento de urgência e emergência, bem como aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 3º Em razão da descentralização administrativa das ações governamentais, cada Secretaria ficará responsável pela adoção das medidas necessárias à organização e ao funcionamento de suas respectivas atividades, observadas as disposições deste Decreto. 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Paço da Prefeitura Municipal de Catarina/CE, 01 de junho de 2026.

Renan Barros Guedes, prefeito municipal. 

Por: Diomar Araújo / Blog do Diomar Araujo e Rádio Catarina FM Online. 

Confira o decreto oficial. Clique AQUI.