Portaria nº 548/2025, devido a irregularidades no Registro Geral da Pesca (RGP).
As suspensões e cancelamentos fazem parte de uma auditoria contínua, realizada em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), para combater fraudes no sistema e garantir que apenas aqueles que vivem da pesca artesanal tenham acesso aos benefícios, como o seguro-defeso.
Fonte - Governo Federal.

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