Pente-fino no BPC: governo publica regras mais rígidas para concessão e revisão do benefício
O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) as regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país. Quem recebe o BPC, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos quatro anos terá que atualizar os dados: em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes; em 90 dias, se morar em cidades maiores.
Os beneficiários serão notificados pelo INSS. E se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social – desde que atendidos critérios de renda familiar. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência). O governo não informou se há uma data específica para os avisos do INSS começarem a ser enviados a quem recebe o BPC.
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