O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a extinção de 119 cartórios extrajudiciais em 74 municípios cearenses, na última quarta-feira (8). A medida consta em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta (10).
Com a sanção, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pode começar a fechar os equipamentos. A supressão se baseia em critérios econômicos e financeiros, conforme texto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alece) no fim de abril.
Os 119 cartórios que serão extintos estão com o comando administrativo atualmente vago. Por isso, nesses locais, a extinção já pode iniciar. Outro critério para a prioridade na supressão dos equipamentos foi a renda mensal média de até R$ 30 mil, conforme previa o texto aprovado pela Alece.
A quantidade de extinções deve aumentar conforme vacância dos administradores titulares cartórios. Na lei publicada no DOE, a previsão é de fechamento de um dos equipamentos localizados na sede de outros 42 municípios. Além disso, serventias extrajudiciais dos distritos do Interior também devem ser extintas, com exceção das localidades de Jurema (Comarca de Caucaia) e Mata Fresca (Comarca de Aracati).
A lei também cria três unidades na Região Metropolitana: em Caucaia (5º Ofício), Eusébio (3º Ofício) e Itaitinga (2º Ofício). A medida também altera a distribuição dos ofícios, que ocorrerá da seguinte forma nos municípios do Estado:
Municípios com um cartório
- Ofício de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Protesto, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Notas.
Municípios com dois cartórios
- 1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Notas, Protesto, Registro de Títulos, Documentos e de Pessoas Jurídicas;
- 2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
Municípios com três cartórios
- 1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Notas, Protesto;
- 2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
- 3º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
Municípios com quatro cartórios
- 1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Notas, Protesto e Distribuição;
- 2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
- 3º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
- 4° Ofício: Notas.
Municípios com cinco cartórios
- 1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Protesto;
- 2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
- 3º Ofício: Notas;
- 4º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
- 5º Ofício: Notas.
CONFIRA A LISTA DE CARTÓRIOS QUE DEVEM SER EXTINTOS
Com comandos vagos atualmente:
- ACOPIARA - CARTÓRIO 3º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 001014
- AIUABA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 057012
- AMONTADA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ICARAÍ 096004
- ARACOIABA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. VAZANTES 059013
- ARARENDÁ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. STO ANTONIO 139004
- AURORA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. TIPÍ 035013
- BANABUIÚ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE SITIÁ 168006
- BANABUIÚ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. RINARÉ 168005
- BARREIRA - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 163002
- BARROQUINHA - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 131006
- BEBERIBE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PARAJURU 062014
- BEBERIBE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PARIPUEIRA 062015
- BELA CRUZ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PRATA 063013
- BOA VIAGEM - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DOMINGOS COSTA 037016
- BOA VIAGEM - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IBUAÇÚ 037013
- BOA VIAGEM - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JACAMPARI 037014
- CAMOCIM - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 038011
- CAMPOS SALES - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARMELÓPOLES 039014
- CAMPOS SALES - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ITAGUÁ 039013
- CAMPOS SALES - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUIXARIU 039015
- CARIRÉ - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 064012
- CARIRIAÇU - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MIRAGEM 065013
- CARIRIAÇU - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 065012
- CARIÚS - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAIPÚ 129005
- CARIÚS - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO BARTOLOMEU 129003
- CASCAVEL- CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAPONGA 006013
- CASCAVEL - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE JACARECOARA 006014
- CATARINA - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 100003
- CAUCAIA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE GUARARU 007018
- CAUCAIA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MIRAMBÉ 007017
- CEDRO - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 040011
- COREAÚ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. UBAÚNA 066013
- COREAÚ - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 066012
- CRATO - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PONTA DA SERRA 009011
- FARIAS BRITO - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARIUTABA 067015
- FARIAS BRITO - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUINCUNCAR 067013
- FARIAS BRITO - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 067012
- GRANJA - CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE GRANJA 010011
- GUAIUBA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ÁGUA VERDE 166004
- HORIZONTE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUEIMADAS 107006
- IBIAPINA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA 070014
- IBIAPINA - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 070011
- ICAPUÍ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IBICUITABA 108003
- ICÓ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CRUZEIRINHO 011013
- ICÓ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PEDRINHAS 011015
- INDEPENDÊNCIA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. EMATUBA 041017
- INDEPENDÊNCIA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IAPI 041013
- INDEPENDÊNCIA - CARTÓRIO 3.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 041019
- IPUEIRAS - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMÉRICA 042015
- IPUEIRAS - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LIVRAMENTO 042018
- IPUEIRAS - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MATRIZ S. GONÇALO 042013
- IPUEIRAS - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. S J DE LONTRAS 042014
- ITAPAJÉ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PITOMBEIRAS 014019
- ITAPIÚNA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ITANS 073014
- ITAPIÚNA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PALMATÓRIA 073015
- ITAREMA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ALMOFALA 111004
- ITATIRA - CARTÓRIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL 124002
- JAGUARUANA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE BORGES 075016
- JARDIM - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JARDIM MIRIM 076013
- JARDIM - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 076012
- JUAZEIRO DO NORTE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PADRE CÍCERO 016015
- LAVRAS DA MANGABEIRA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMANIUTUBA 017015
- LAVRAS DA MANGABEIRA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUITAIUS 017014
- LAVRAS DA MANGABEIRA - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 017012
- MARANGUAPE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUBAIA 019014
- MARANGUAPE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUDIC. DE LAJES 019021
- MAURITI - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ANAUÁ 046013
- MAURITI - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. COITÉ 046016
- MAURITI - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MARAGUÁ 046015
- MAURITI - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. UMBURANAS 046017
- MOMBAÇA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BOA VISTA 049014
- MOMBAÇA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARNAÚBA 049016
- MONSENHOR TABOSA - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 078012
- MORADA NOVA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ARUARU 020016
- MORADA NOVA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PEDRAS 020014
- ORÓS - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 082012
- PALMÁCIA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. GADO DOS FERROS 114004
- PARAIPABA - CARTÓRIO DO 1.° OFÍCIO DE NOTAS E REGIS-TROS PÚBLICOS 115002
- PARAMBU - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MONTE SIÃO 085015
- PARAMBU - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 085011
- PEDRA BRANCA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAPITÃO MOR 051020
- PEDRA BRANCA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MINEIROLÂNDIA 051013
- PENTECOSTE - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 052012
- PEREIRO - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 086012
- PIRES FERREIRA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DELMIRO GOUVEIA 134004
- POTENGI - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO 142002
- QUITERIANÓPOLIS - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ALGODÕES 149005
- QUITERIANÓPOLIS - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO FRANCISCO 149004
- QUIXERAMOBIM - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ENCANTADO 023017
- QUIXERAMOBIM - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUD DE URUQUÊ 023015
- QUIXERAMOBIM - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LACERDA 023018
- QUIXERAMOBIM - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PIRABIBU 023019
- QUIXERÉ - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL E NOTAS 118002
- REDENÇÃO - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 053011
- RERIUTABA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMANAIARA 087014
- SABOEIRO - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. FLAMENGO 088013
- SABOEIRO - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 088012
- SANTA QUITÉRIA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MALHADA GRANDE 025015
- SANTANA DO ACARAÚ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MUTAMBEIRAS 089014
- SANTANA DO CARIRI - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BREJO GRANDE (Sub judice) 090015
- SANTANA DO CARIRI - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 090011
- SÃO BENEDITO - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. INHUÇU 026013
- SÃO LUÍS DO CURU - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 127003
- SOBRAL - CARTÓRIO 3.º OFÍCIO NOT. PROT. TÍT. E DOCUMENTOS 028013
- SOBRAL - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JAIBARAS 028019
- SOBRAL - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUD DE JORDÃO 028022
- SOLONÓPOLE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO JOSÉ DE SOLO-NÓPOLE 091017
- TAMBORIL - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CURATIS 093015
- TAMBORIL - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. HOLANDA 093014
- TAMBORIL - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. OLIVEIRA 093016
- TAUÁ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BARRA NOVA 029016
- TAUÁ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE MARRECAS 029018
- TAUÁ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. INHAMUNS 029014
- TRAIRI - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CANAÃ 094013
- UMIRIM - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 176002
- URUBURETAMA - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 031011
- VÁRZEA ALEGRE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CANINDEZINHO 055013
- VÁRZEA ALEGRE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. NARANIU 055017
- VIÇOSA DO CEARA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LAMBEDOURO 056014
Um cartório na sede da cidade deverá ser extinto após vacância no comando:
- ALTO SANTO
- ANTONINA DO NORTE
- ARACOIABA
- ARARIPE
- ASSARÉ
- AURORA
- BARRO
- BELA CRUZ
- BREJO SANTO
- CAMPOS SALES
- CAPISTRANO
- CHAVAL
- CRATO
- ERERÊ
- IBARETAMA
- INDEPENDÊNCIA
- IPAUMIRIM
- IPUEIRAS
- IRACEMA
- ITAPIÚNA
- JAGUARETAMA
- JAGUARUANA
- JATI
- JUCÁS
- MARCO
- MARTINÓPOLE
- MASSAPÊ
- MAURITI
- MILAGRES
- MISSÃO VELHA
- MUCAMBO
- MULUNGU
- NOVA OLINDA
- NOVA RUSSAS
- NOVO ORIENTE
- PALMÁCIA
- PEDRA BRANCA
- RERIUTABA
- SANTA QUITÉRIA
- SANTANA DO ACARAÚ
- SOLONÓPOLE
- TAMBORIL
Escrito por Alessandra Castro , alessandra.castro@svm.com.br
Fonte - Diário do Nordeste. Link. Clique AQUI
Foto - Blog do Diomar Araujo.
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