O prazo para regularização do título de eleitor para as eleições municipais de 2024 encerra em 8 de maio. Quem tiver pendências e não as resolver a tempo fica impedido de votar. Neste ano, o pleito ocorre em 6 de outubro, no primeiro turno, e em eventual segundo turno, no dia 27 do mesmo mês. Entre as irregularidades podem estar duplicidade de inscrições, ausência em três turnos consecutivos e sentença judicial, que levam ao cancelamento do título.
Já a suspensão ocorre por condenação, improbidade administrativa ou recusa de serviço militar obrigatório. Para verificar se o título eleitoral está em dia, é preciso acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral e, na aba “serviços”, clicar em “Situação Eleitoral”, informando o CPF. Em caso de pendências, é possível fazer a regularização também pela internet, no mesmo site do TSE.
Se não for possível a solução pelo autoatendimento, o órgão emite um alerta indicando um cartório eleitoral para atendimento. Além de não votar, quem não regularizar a situação eleitoral também fica impedido de emitir documentos, como passaporte e carteira de identidade, tampouco ingressar em universidade ou renovar matrícula, nem assumir cargo público
Fonte: Band News
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