Sessão: 12ª Sessão Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 23 de Agosto de 2023
Presidente: Renan Barros Guedes
Estiveram presentes os parlamentares: Antonio Rodrigues Teixeira, Francisco Augusto Oliveira Paes de Andrade, Fernanda Ribaísa Benevides Custódio, Renan Barros Guedes, Antonio Fernando Araujo Rodrigues, Virgilio Holanda Lima Netto, Elivando Pedroza Bezerra, Rivelino Mendonça dos Santos, José Feitosa da Silva, restando ausentes os parlamentares Francisco Flaudineudo Pereira e Antonio Francisco Preira.
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 017 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Renan Barros Guedes, que Institui a Lei Geral da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Microempreendedor Individual (MEI) no Município de Catarina e dá outras providências, Projeto de Resolução nº 004 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Renan Barros Guedes, que Cria a escola do Legislativo de Catarina, no âmbito da Câmara Municipal de Catarina, e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Decreto Legislativo número 005 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Renan Barros Guedes, que Outorga o título de “Cidadão Catarinense” ao Senhor Antônio Iderlandio Vitor Evangelista. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada.
Indicação número 026 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Rivelino Mendonça Dos Santos, que Indica ao Poder Executivo que seja obrigatório o uso de capacetes para os condutores e passageiros de motocicletas, os quais circulam nas vias públicas do Município de Catarina, regulamentado pela Resolução nº 453/2013 do CONTRAN. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada
Indicação número 027 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Rivelino Mendonça Dos Santos, que Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja feita a passagem molhada do Rio Condadú, entre a Cajazeira 1 e a Cajazeira 2, no Município de Catarina. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada
Projeto de Lei Ordinária número 015 de 2023, de autoria do Parlamentar José Feitosa da Silva, que Dispõe sobre a denominação do Posto de Atenção Básica de Saúde, no bairro Vila Macário como Posto José Elias Soares, na sede do Município de Catarina. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada
Projeto de Lei Ordinária número 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Fernando Araujo Rodrigues, que Dispõe sobre a denominação do logradouro que é a continuidade final da Rua José Pedrosa de Miranda, a partir da travessa com a Pedrina Araújo Chaves, como Rua Francisco Breno Mendonça Vasconcelos, situada no bairro Vila Nova, sede do Município de Catarina. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada.
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