Julgamento de Bolsonaro no TSE é suspenso com placar de 3x1 contra ex-presidente

 A sessão de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode torná-lo inelegível por oito anos, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e deve retornar a partir do meio-dia desta sexta-feira (30). Nesta quinta (29), foi realizada a terceira sessão, que foi pausada com placar de 3 votos a favor da inelegibilidade e 1 voto contra. 

Na última terça-feira (27), o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, tinha se pronunciado, votando pela inelegibilidade de Bolsonaro "por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação". Já nesta quinta, o segundo ministro a votar, o cearense Raul Araújo, divergiu do relator e votou contra o uso da "minuta do golpe" no processo. O magistrado argumentou que, na reunião de Bolsonaro com embaixadores, em julho do ano passado, foram apresentados "fatos sabidamente inverídicos" e que já foram já desmentidos pelo próprio Tribunal.

Além disso, o ministro reconheceu que o evento teve caráter eleitoral, mas defendeu que os temas abordados pelo ex-presidente, como o voto impresso, poderiam ser discutidos. "Numa democracia, não há de ter limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar". Por fim, julgou "improcedente" o pedido de condenação.

Depois de Araújo, o ministro Floriano de Azevedo Marques deu início ao seu voto, que desempatou o placar com mais um favorável à condenação do ex-presidente por abuso de poder político e desvio de finalidade dos meios de comunicação do Governo. O magistrado entendeu que o encontro entre Bolsonaro e embaixadores "não se tratou de um evento inserido na agenda de relações institucionais externas brasileiras".

"O caráter eleitoral era central naquela atividade. [...] Se aproximou muito de um discurso de comício em praça do interior", pontuou, alegando que esse fato afasta a tese da defesa de que o encontro se tratou de um ato regular da presidência da República. E, diferentemente de seu antecessor na votação, ele considerou válida a inserção da "minuta do golpe" no processo e reforçou a responsabilidade que teve o ex-mandatário em utilizar a competência pública para propagar inverdades sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Quem depois leu seu voto foi o ministro André Ramos Tavares. Também para o magistrado, houve abuso de poder político e "manifesto desvio de finalidade" dos meios de comunicação estatais no caso. Além disso, como Marques, ele discordou do ministro Raul Araújo no que diz respeito à "liberdade de expressão". "O direito fundamental à livre expressão não alberga a propagação de mentiras", afirmou. Por fim, ele acompanhou o relator do processo e votou favoravelmente à condenação de Bolsonaro. Na sequência, o julgamento foi suspenso.

Fonte - Diário do Nordeste