Apresentadas proposições: Emenda Aditiva nº 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Augusto Oliveira Paes de Andrade, que Dispõe sobre a inserção dos Artigos na Lei Orgânica do Município de Catarina, para garantir o acesso dos servidores que exercem a atividade de Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes de combate Endemias, selecionados nos termos artigo 198 § 4º c/c artigo 8º da Lei Federal 11.350/06, nos quadros de servidores do Poder Executivo Municipal regidos pelo regime estatutário, e dá outras providências., Projeto de Decreto Legislativo nº 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Augusto Oliveira Paes de Andrade, que Outorga o título de “Cidadão Catarinense” ao pároco Ernandir Alves., Indicação nº 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Virgilio Holanda Lima Netto, que ao Poder Executivo, que denomine a rua situada entre as ruas José Alves de Castro e Assembleia de Deus, como Rua Jornalista Landry Pedrosa Martins, do Município de Catarina., Indicação nº 017 de 2023, de autoria dos Mesa Diretora Rivelino Mendonça Dos Santos, Mesa Diretora Antonio Francisco Rodrigues Pereira, Mesa Diretora Renan Barros Guedes, que ao Poder Executivo que seja construída na entrada da CE- 168 de Catarina uma estátua em homenagem ao Padroeiro São José., Indicação nº 018 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Augusto Oliveira Paes de Andrade, que ao Poder Executivo, que adote em âmbito municipal, o reajuste do piso salarial dos profissionais da saúde, especialmente de enfermeira(o) e auxiliares e técnicos de enfermagem., Indicação nº 019 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Antonio Francisco Rodrigues Pereira, que ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize a pavimentação do trecho final da Rua José Pedrosa de Miranda, no encontro com a Rua Pedrina A. Chaves, do município de Catarina., Indicação nº 020 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Flaudineudo Pereira Silva, que ao Poder Executivo, que altere a nomenclatura dos cargos de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem do município de Catarina., Indicação nº 021 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Antonio Francisco Rodrigues Pereira, que ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja feita a passagem molhada no sitio Bandeira.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 009 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Thiago Paes de Andrade Rodrigues, que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério, e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Thiago Paes de Andrade Rodrigues, que Abre ao vigente orçamento o Crédito Especial que indica e dá providências recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Elivando Pedroza Bezerra, que ao Poder Executivo, que seja feita a instalação de placas de sinalização de limites de velocidade, placas de preferência, semáforos na Rua José Rodrigues Pereira Neto, nos cruzamentos das Ruas Antônio Leitão de Mendonça e João Ferreira dos Santos, para a segurança dos pedestres e também dos condutores do Município de Catarina. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 011 de 2023, de autoria do Parlamentar José Feitosa da Silva, que ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja feita a ponte da Passagem do riacho na comunidade do Cavalo Magro. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Fernando Araujo Rodrigues, que ao Poder Executivo, que seja implementado aparelhos de ar-condicionado para promover a climatização nas salas das Escolas de Todo o município. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Fernando Araujo Rodrigues, que ao Poder Executivo, que seja instalada uma Escola Municipal de Ensino Fundamental no bairro Lagoinha do município de Catarina. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Elivando Pedroza Bezerra, que ao Poder Executivo, que denomine a rua situada atrás da Assembleia de Deus no bairro Pacaembu, como Valmir Soares Dantas, do Município de Catarina. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada
Reportagem - Ascom da Câmara Municipal de Catarina. Fonte - Site da Câmara Municipal de Catarina.
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