A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) divulgam, nesta quarta-feira (14), o resultado preliminar do Prêmio de Incentivo à Assistência Social. A análise da seleção foi realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece) a partir de informações fornecidas pela SPS.
Este é o segundo ano da premiação, lançada em 2021, dentro do Pacto pelo Fortalecimento das Políticas da Assistência Social. Serão premiados 30 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) que apresentaram o melhor desempenho nos atendimentos e serviços ofertados às famílias, a partir dos dados registrados nos dois últimos anos.
Confira o resultado preliminar AQUI
Os municípios poderão apresentar recurso para revisão do índice, nos dias 15 e 16 de dezembro (quinta e sexta-feira), indicando os dados a serem reavaliados. O recurso deverá ser apresentado e protocolado mediante Ofício assinado pelo Prefeito do município. Mais informações AQUI.
Sobre a premiação
A premiação será dividida em cinco grupos, com base na classificação. Entre os objetivos do prêmio estão o fortalecimento dos sistemas de informação da política de assistência social; o estímulo ao trabalho social com as famílias; o fomento do acompanhamento das famílias contempladas com o Cartão Mais Infância; e a promoção da equidade de gênero e o enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O reconhecimento será realizado através de incentivo financeiro, ser repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social. Os recursos devem ser investidos, exclusivamente, no CRAS premiado, podendo ser utilizados para despesas de investimento e custeio, de acordo com a legislação do respectivo Fundo Municipal.
Fonte - Governo do Estado do Ceará.
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