Onze programas sociais serão afetados com a redução de ICMS no Ceará, diz Secretaria da Fazenda

 Onze programas sociais serão afetados com a lei que determina teto de alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no estado, segundo a Secretaria da Fazenda. A alíquota sobre os preços dos itens cai de 29% para 18%. Com isso, o dinheiro que era arrecadado e investido em programas sociais terá um corte.

Entre os programas mais afetados, estão:

• Cartão Mais Infância;

• Programa Vale Gás;

• Programa Hora de Plantar;

• Programa Garantia Safra;

• Programa Mais Empregos Ceará;

• Ceará Atleta.

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Segundo Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda do Ceará, o impacto estimado a partir de julho no Ceará gira em torno de R$ 250 milhões, por mês. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) também seria afetado com o corte de investimentos. Desde a última sexta-feira (1º), o estado já obedecia à lei 192, que muda a base de cálculo das alíquotas do diesel e da gasolina. Até agora, pelo menos 12 estados e o Distrito Federal já anunciaram a redução do imposto para tentar frear o aumento no preço dos combustíveis.

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, afirmou que o estado já fizera redução das bases de cálculo dos combustíveis desde 1º de julho, conforme a lei complementar 192 e a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ainda segundo a titular da pasta estadual, o Ceará entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei complementar 194. O estado estava avaliando o assunto conforme decisão da Corte.

 

A lei foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23 de junho.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso, itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis.

Dessa forma, a lei impede cobrança dos estados de taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. Até então, tais itens eram considerados supérfluos, e o imposto chegava a ter alíquota de 30% em alguns estados.

O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, sendo responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos governos estaduais.

G1CE