segunda-feira, 22 de março de 2021

Justiça determina suspensão da vacinação de profissionais de saúde fora da linha de frente no Ceará.

 

 Foto: Camila Lima/SVM

Na tarde deste domingo (21), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) atendeu recurso dos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado (MPCE) e do Trabalho (MPT). Despacho do desembargador federal Fernando Braga determina suspender a vacinação de profissionais de saúde fora da linha de frente contra a Covid-19. A exigência é que o Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) priorizem idosos, acima de 60 anos, no Plano de Imunização.  De acordo com nota publicada no site do MPCE, Braga defendeu que “o enfoque deve ser a redução da morbimortalidade causada pela Covid-19 (…) e efetuar a distribuição das vacinas disponíveis de forma a atender não só a manutenção dos serviços de saúde, como também de efetivar ao máximo a queda da mortalidade”. 

Prefeito de Catarina prorroga decreto de isolamento social até o dia 28/03; supermercados e congêneres poderão funcionar com acesso permitido somente uma pessoa por família.

 

Foto - arquivo pessoal do prefeito de Catarina, Dr. Thiago Paes de Andrade

O prefeito de Catarina, Dr. Thiago Paes de Andrade Rodrigues, assinou neste domingo (21) a prorrogação do decreto municipal de isolamento social até o próximo domingo dia 28 de março.


Este Decreto dispõe sobre medidas gerais de contenção a disseminação da COVID-19 e institui, no município de Catarina, no período das 00:00 horas do dia 22 de março as

23h:59min do dia 28 de março de 2021, a política de isolamento social rígido para o enfrentamento da pandemia, consistente no controle da circulação de pessoas e veículos nos espaços e vias públicas, objetivando reduzir a velocidade de propagação da doença.


Para fins da política de isolamento social rígido a que se refere o art. 1°, deste Decreto, serão adotadas, excepcional e temporariamente, as seguintes medidas:


Fechamento do comércio, porém, sendo permitida a entrega através de delivery (tele-entrega);

Fechamento de bares;

Proibição de serviços, serviços de barbearia e cabeleireiro e entre outros;

Fechamento de academias, box, centro de treinamentos de artes marciais e afins;

Fechamento de Igrejas e templos religiosos;

Proibição de venda de bebidas alcoólicas;

Proibição da prática de reforços escolares.


Parágrafo Único - No período de restrição de que dispõe o Art. 1°, só poderão funcionar:


Serviços públicos essenciais;

Farmácias;

Supermercados e congêneres, com acesso permitido somente uma pessoa por família;

Postos de combustíveis;

Hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos de emergência;

Laboratórios de análises clínicas, para serviços de coleta de exames relacionados a COVID, sendo vedado qualquer procedimento clínico;

Restaurantes/lanchonetes somente por delivery, com portas fechada até as 20:00hrs;

Serviço de entrega de gás e água envasada somente delivery até as 20:00hrs;

Funerárias;

Velórios limitados até 10 pessoas e com duração máxima de 2 (duas) horas;

Clínicas veterinárias (pet shops) ficam autorizadas a funcionar em caráter de extrema urgência;

Clínicas de psicologia e as clínicas para tratamento de dependência química, inclusive alcoolismo.


Por - Diomar Araújo - Blog do Diomar Araujo.