Foram impostas medidas cautelares para o sargento ser solto. Dentre elas, Cícero deve ser monitorado com tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com a vítima sobrevivente, seus familiares e testemunhas do processo. O sargento ainda deve se recolher em casa no período noturno, das 18h às 6h, conforme decisão emitida na Vara Única Criminal de Tauá. O advogado de defesa do sargento, Marcelino Costa, diz que a revogação da prisão foi justa e já era esperada por não haver motivos, provas ou indícios que o policial participou deste crime.Para o advogado Daniel Maia, que representa o tenente Charles, a soltura de apenas um dos acusados foi incoerente e ilegal, "pois todos já deveriam estar soltos, uma vez que em quase um ano de processo nem mesmo uma prova sequer foi produzida contra eles e também pelo fato de que a liberdade deles não traz nenhum risco ao processo, já que todas as testemunhas de acusação já foram ouvidas".
PARTICIPAÇÃO NA CHACINA
O Judiciário concordou com o MPCE sobre manter a prisão dos demais PMs considerando que permanecem sérios elementos que indicam a necessidade do cárcere para manter a ordem pública.
Para o colegiado, há indícios suficientes de autoria em relação aos denunciados Francisco Fabrício, Dian Carlos e Charles Jones, porque pelo que foi trazido pelas testemunhas oculares os executores possivelmente estavam nos veículos envolvidos no crime.
A investigação apontou que os servidores públicos utilizaram, no crime, viatura descaracterizada e armamento pesado da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Em depoimento, Charles, Fabrício e Dian (presos temporariamente em 15 de dezembro de 2020) alegaram que estavam em Quiterianópolis para procurar por um tio e um sobrinho envolvidos com o tráfico de drogas e com agiotagem e, por isso, realizaram várias diligências no Município, durante dias seguidos. Entretanto, os policiais não teriam encontrado os alvos. Um dos informantes da composição policial era justamente o sargento Cícero, que, mesmo de folga, estaria trafegando na viatura descaracterizada junto dos colegas, o que fez a Polícia Civil deduzir que ele também participou da Chacina.
AS VÍTIMAS:
Irineu Simão do Nascimento, 25 anos
José Reinaque Rodrigues de Andrade, 31 anos
Etivaldo Silva Gomes, 23 anos
Antônio Leonardo Oliveira Silva, 19 anos
Gionnar Coelho Loiola, 31 anos
"O que se vê no processo é um delegado querendo fazer vingança com as próprias mãos. No Ceará, a dinâmica está sendo da seguinte forma: prende para depois investigar. Quando na verdade o correto seria investigar para depois prender, evitando assim que inocentes sejam levados ao cárcere", disse.
O colegiado de magistrados pontua que após o término das oitivas das testemunhas arroladas, neste momento deve prevalecer a presunção de inocência. As medidas cautelares, explicam os juízes, são necessárias para impedir eventual reiteração delitiva e garantir a própria instrução penal e comparecimento do réu a todos os atos do processo, inclusive o seu próprio interrogatório.
Fonte - Diário do Nordeste
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