Também foram condenados: Maria da Conceição de Sousa, Moisés da Silva Soares e Pedro Hermano Pinho Cardoso (ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Pentecoste). Já Igor de Castro e Silva Marinho, José Elierto Correia Celestino e Maria Clara Rodrigues Pinho foram absolvidos. Todos eles eram alvos da Operação Caixa 2, do Ministério Público do Ceará (MPCE), deflagrada para apurar financiamento ilegal à campanha do prefeito João Bosco.
A sentença assinada pelo juiz Wallton Pereira de Souza Paiva estabeleceu que para o prefeito João Bosco a pena em primeira instância de um ano e oito meses de reclusão pode ser substituída por pena privativa por penas restritivas de direito, ou seja: prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário-mínimo a cada uma das vítimas que constam no inquérito criminal que motivou a ação penal.
Para a primeira-dama o magistrado estipulou a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, com regime inicial no semiaberto no início do cumprimento de pena. Já o ex-vereador Pedro Hermano foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, por concussão.
A advogada do prefeito, primeira-dama e ex-vereador, Christiane Leitão, disse à reportagem que a defesa ainda não havia sido comunicada oficialmente sobre a sentença até o fim da tarde desta quinta-feira, mas tão logo fossem intimados iriam recorrer da decisão proferida em primeira instância: "acreditamos na inocência deles", pontuou.
DECISÃO
Também foram condenados Maria da Conceição de Sousa (a cinco anos de reclusão) e Moisés da Silva Soares (três anos e quatro meses, com pena substituída, a exemplo do que a Justiça decidiu para o prefeito).
A todos os réus foi concedido direito de recorrer das decisões em liberdade, "uma vez que inexistem elementos autorizadores da imposição de um decreto de prisão preventiva. Ademais, todos colaboraram com a Justiça e nenhum demonstrou qualquer indício de que se furtaria da aplicação da lei penal", disse o juiz.
Nestor Santiago, advogado criminalista e representante da defesa de Igor, um dos absolvidos, disse que: "Desde antes do início da ação penal, já havíamos demonstrado que não havia sequer provas para a acusação contra Igor Marinho. A absolvição, ainda que tardia, somente veio a demonstrar a sua inocência. Na sentença, o juiz ressaltou as qualidades do Igor como funcionário do Banco do Brasil, sendo injusto que fosse punido por exercer adequadamente suas funções. Mas infelizmente, mesmo com a absolvição, não se apaga a mancha de uma acusação injusta".
ESQUEMA
Constam nos autos que no ano de 2017 a Polícia Civil passou a investigar Maria da Conceição em razão do suposto cometimento de crime de estelionato. A suspeita era que a mulher estivesse envolvendo idosos aposentados e pensionistas que recorreriam a ela, enquanto funcionário de uma agência bancária, para ajudar nas transações junto aos caixas eletrônicos.
"A prática do estelionato se dava da seguinte forma: Maria da Conceição há anos ajudava os idosos aposentados/pensionistas a sacarem os seus benefícios/pensões nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, por estes, em razão da baixa escolaridade, não saberem operar nas máquinas de autoatendimento. Em contrapartida a ajuda fornecida, os idosos davam à Maria da Conceição uma espécie de gorjeta. Com o passar do tempo, e após ganhar a confiança dos idosos, a investigada, não satisfeita com as gorjetas que recebia, passou a realizar empréstimos e adiantamentos dos 13º salários dos idosos, não repassando a esses os valores contratados, dando-lhes somente os valores das pensões/benefícios, apropriando-se, portanto, dos valores contraídos a título de empréstimo e adiantamento 13º salários", segundo a investigação.
Maria Clara Rodrigues, hoje absolvida, e Pedro Hermano, condenado, também teriam feito a mesma proposta, e assim Conceição passado a participar do esquema com auxílio de Igor, na condição de subgerente da agência, aumentando a margem das vítimas para valor de saques nos caixas eletrônicos.
"A conduta da acusada levou inúmeras vítimas a situação de míngua. Estas tiveram de suportar danos que foram muito além da questão patrimonial, mas também moral e social. Afinal, pessoas analfabetas ou que não compreendem de dispositivos informáticos foram enganados em decorrência da ignorância"VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE
OPERAÇÃO
A Operação Caixa 2 ficou dividida em duas fases. A primeira foi deflagrada em outubro de 2018. Presidente da Câmara e funcionários do Banco do Brasil foram afastados dos cargos. Já na segunda fase, deflagrada em abril de 2019, o ex-vereador, a mãe dele e a primeira-dama foram presos.
Ano passado, o MP chegou a pedir pela prisão e pelo afastamento do prefeito João Bosco, mas a Justiça entendeu que os crimes foram cometidos antes da sua gestão. "As medidas cautelares foram interpostas em razão dos diversos embaraços realizados pelos investigados, com o intuito de frustrar a investigação criminal, utilizando-se de seus cargos para obstruir a justiça", explicou o promotor de Justiça de Pentecoste, Jairo Pereira Pequeno Neto.
Foto: Divulgação/MPCE. Diário do Nordeste
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