Governo pagará metade de salário de 20 mil novos empregos até o fim do ano, anuncia Camilo; Saiba como funcionará o programa de incentivo ao emprego

 O Governo do Estado do Ceará pagará, pelos próximos seis meses, 50% do salário mínimo de 20 mil novas contratações nos setores do comércio e serviço. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT) em live nesta terça-feira (13). 

A medida é para estimular abertura de novos postos de trabalho no Estado. Para que possa entrar em vigor, um projeto de lei será enviado ainda esta semana para a Assembleia Legislativa, e tramitará em regime de urgência antes do recesso parlamentar.

"Peço aos parlamentares a votação em regime de urgência para que na próxima quinta-feira (15) já possam aprovar mais essa iniciativa que vai beneficiar mais 20 mil cearenses na geração de novos empregos no estado", destacou o governador. Na lei constará os requisitos para que as empresas se adéquem e possam ser beneficiadas pelo programa de incentivo. Um deles é o teto de contratações por estabelecimento. 

Outra prerrogativa é que não haja demissões para que uma nova admissão seja efetuada junto ao programa do Governo do Estado.

De acordo com o Chefe do Executivo, o Ceará foi destaque na geração de novos empregos entre janeiro e maio de 2021, com a abertura de 24 mil postos de trabalho. Os dados são do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED). 

COMO FUNCIONARÁ? 

Conforme Chagas Vieira, as empresas poderão solicitar a entrada no programa assim que ele entrar em vigor, provavelmente ainda nesta semana. 

Todo o processo de cadastro, análise, monitoramento e seleção das empresas escolhidas será feito por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Sedet). Atendidas as exigências, a seleção das empresas contempladas ocorrerá por ordem de chegada. 

Para participar, as empresas devem estar formalmente registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) na data de publicação da lei. Além disso, deverão necessariamente exercer atividades no setor de comércio ou serviços

Foto: Fabiane de Paula. 

Fonte - Ponto Poder - Diário do Nordeste

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