37 municípios do Ceará têm calamidade pública reconhecida pelos deputados estaduais; veja lista

 A Assembleia Legislativa validou, nesta quinta-feira (8), o início ou a prorrogação do estado de calamidade pública em 37 municípios cearenses, por conta da pandemia da Covid-19. Os decretos municipais valem até 31 de dezembro deste ano.

Na semana passada, os deputados estaduais haviam aprovado a renovação do decreto estadual de calamidade no Ceará até o fim de 2021.Com a medida, as prefeituras e o Governo do Estado podem aumentar gastos públicos sem precisar seguir limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e contratar serviços e comprar materiais sem licitação, entre outras permissões.

VEJA A LISTA DOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE PÚBLICA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021:

  • Aiauba
  • Antonina do Norte
  • Barro
  • Boa viagem
  • Cariré
  • Cedro
  • Crateús
  • Cruz
  • Eusébio
  • Fortim
  • Groaíras
  • Ibiapina
  • Icó
  • Iracema
  • Jaguaretama
  • Jucás
  • Madalena
  • Maracanaú
  • Mauriti
  • Maranguape
  • Meruoca
  • Milagres
  • Paracuru
  • Paraipaba
  • Potengi
  • Salitre
  • Santana do Acaraú
  • Sobral
  • Solonópole
  • Varjota
  • Várzea Alegre 
  • Milhã
  • Tamboril
  • Freicheirinha
  • Aratuba
  • Alto Santo
  • Jardim

A maioria dos municípios já estava em situação de calamidade pública e os decretos foram apenas prorrogados pelos deputados. Já em Alto Santo e Jardim, as prefeituras iniciaram os decretos a partir da validação da Assembleia. 

Os parlamentares também aprovaram uma emenda (mudança no texto), de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), que obriga os gestores municipais a publicarem, imediatamente, nos sites das respectivas prefeituras os gastos públicos.

OUTROS PROJETOS

Os deputados estaduais também aprovaram nesta quinta projetos de lei enviados pelo Governo do Estado. Um deles fixa o Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) na estrutura da Polícia Militar do Ceará e torno o grupamento uma política de Estado.

Os parlamentares também aprovaram Mensagem do Executivo para legalizar como política pública o Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger).De acordo com o projeto, o objetivo é instalar bases em pontos críticos com alto índice de homicídios e assaltos. Até agora, 31 bases foram instaladas

Os deputados aprovaram, ainda, projeto que torna as escolas estaduais profissionalizantes uma política pública de Estado.

Foto: Camila Lima. Fonte: Diário do Nordeste 

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