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Gilmar Mendes estende suspeição de Sergio Moro para todos os processos contra Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu a extensão da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para os outros dois processos em que ele atuou contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba. São as ações do sítio de Atibaia e a de doação de um imóvel para o Instituto Lula.

Gilmar atendeu a um pedido dos advogados do ex-presidente para que todos os atos decisórios de Moro nas ações fossem considerados nulos. O ex-juiz já tinha sido considerado suspeito no caso do tríplex. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (23) pelo plenário do STF.

No argumento dos defensores, todos os outros processos estariam "contaminados" pela ação de Moro, já que a suspeição era dele em relação a Lula.

Com a decisão, os processos voltam à estaca zero. Nenhuma das documentações levantadas ou depoimentos tomados podem ser reaproveitados em qualquer outra jurisdição.

CONDENAÇÕES ANULADAS EM MARÇO

As sentenças contra Lula em todos os processos que tramitaram em Curitiba já tinham sido anuladas pelo ministro Edson Fachin, em março deste ano. Mas havia dúvida se os atos processuais poderiam ser reaproveitados em outras varas de Justiça.

Gilmar Mendes afirmou em seu despacho que Lula foi processado nas três ocasiões em um "cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sérgio Fernando Moro".

Segundo o ministro, a defesa "arguiu a suspeição em momento oportuno" e os fatos que levaram à suspeição de Moro no caso do tríplex "são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas". 

Ele cita também o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho "com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento [a eleição de 2018], entre outros". O conteúdo da delação foi explorado contra o PT na campanha eleitoral.

Foto: Felippe Sampaio/STF. Fonte: Diário do Nordeste

 

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