Ações contra a Copa América são rejeitadas, e torneio segue permitido, decide maioria do STF

 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria e rejeitaram ações contra a Copa América, marcada para começar no próximo domingo (13). Com isso, o torneio segue com aval para acontecer no País. 

Pedidos de cancelamento da competição foram apresentados ao pleno pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Desde a confirmação, a Copa América no Brasil tem sido alvo de polêmicas devido à possibilidade de disseminação da Covid-19. 

A votação online fica aberta até as 23h59 desta quinta e já conta com sete votos para rejeitar as ações. Maioria seguiu o voto da relatora Cármen Lúcia.

VOTAÇÃO STF

Votaram para permitir a continuidade do torneio  os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoswki e Dias Toffoli.Em outra ação julgada, somente Ricardo Lewandowski, também relator dos processos, Edson Fachin e Gilmar Mendes se manifestaram a favor de que o Governo Federal apresente planos de contingência contra o novo coronavírus durante o evento.

As cidades-sede da Copa América no Brasil serão Brasília (DF), Cuiabá (MT), Goiânia (GO) e Rio de Janeiro (RJ).

PLANO DE CONTINGÊNCIA

Lewandoswki determinou que o governo apresente no prazo de até 24 horas antes do jogo um "plano compreensivo e circunstanciado acerca das estratégias e ações que está colocando em prática, ou pretende desenvolver, para a realização segura da Copa América 2021 em território nacional, especialmente as relacionadas à adoção de medidas preventivas e terapêuticas" que possam "impedir o avanço da Covid-19, potencializado pelo evento em questão".

Ele estende a obrigação aos estados e municípios que vão abrigar as partidas. No voto, cita outros eventos esportivos que serão realizados no Brasil e no mundo.

"Não desconheço que em vários outros países alguns torneios esportivos têm sido, paulatinamente, retomados. Há poucos dias foi encerrada a prestigiosa disputa da Liga dos Campeões da UEFA. Por sua vez, os Jogos Olímpicos de Tóquio 2021 acontecerão em breve, entre os dias 23 de julho a 8 de agosto do corrente ano. Aqui, inclusive, estão sendo disputados a Copa do Brasil, o Brasileirão e os jogos da Copa Libertadores da América, todos da temporada 2021", escreve.

Lewandowski afirma, no entanto, que o cenário da Covid-19 é grave no Brasil. E relembra que o próprio governo federal "restringiu, excepcional e temporariamente, a entrada de estrangeiros no País" e suspendeu "provisoriamente a autorização de embarque de viajante estrangeiro procedente ou com passagem pelo Reino Unido, pela Irlanda do Norte, pela República da África do Sul e pela República da Índia nos últimos quatorze dias.

COMPETÊNCIA É DOS MUNICÍPIOS, DIZ CARMEN LÚCIA

Já a ministra Cármen Lúcia rejeitou a proposta e frisou que a competência para liberar os jogos é dos estados e municípios. Apesar da "gravíssima situação pandêmica", ela justificou que o STF deve atuar "segundo as balizas da Constituição e da legislação vigente". Portanto, a magistrada votou para autorizar a Copa América no Brasil.

"Se nenhum dos gestores estaduais autorizar, por exemplo, a realização de jogos de um campeonato em seu espaço de autonomia, não poderá se sobrepor ordem de qualquer natureza, nem administrativa, caso do presidente da República, menos ainda de entidade desportiva".

Foto: Yasuyoshi Chiba / AFP - Diário do Nordeste 

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