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A cidade de Pedra
Branca, no interior do Ceará, terá nova eleição para escolha de prefeito e
vice-prefeito. A nova eleição ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, manter a cassação do registro
de candidatura de Antônio Gois Monteiro Mendes (PSD), candidato mais votado
para o cargo de prefeito do município nas eleições 2020. O G1 tentou contato com
Antônio Gois para solicitar posicionamento acerca da decisão em seu respeito.
Entretanto, as ligações não foram atendidas. O candidato foi
considerado inelegível
por ter renunciado ao cargo de prefeito de Pedra Branca,
em maio de 2019, quando já havia sido apresentada à Câmara de Vereadores
denúncia por prática de crimes de responsabilidade envolvendo fraudes em
licitações, além de conluios com empresas contratadas. Antônio Gois teve recurso
negado no TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará, que
havia mantido o indeferimento de registro de candidatura imposto pela primeira
instância da Justiça Eleitoral. A decisão do TRE acatou parecer expedido pela
Procuradoria Regional Eleitoral.
De acordo com o MP
Eleitoral, as práticas pelas quais Antônio Gois foi denunciado à Câmara de
Vereadores se enquadram como infração ao art. 37 da Constituição Federal. Com
base nesse entendimento, posteriormente confirmado pelo TSE, que o candidato
foi objeto de impugnações do Ministério Público Eleitoral e de coligação
opositora. A procuradora regional
eleitoral, Lívia Sousa, explica que "o candidato renunciou ao cargo de
prefeito logo após a proposição e instauração de processo administrativo pelo
poder legislativo, cujo objetivo era a cassação de seu mandato, fato que, em
tese, caracteriza a causa de inelegibilidade citada."
Segundo a legislação
eleitoral, se o candidato mais votado tem o registro indeferido após período
eleitoral, novas eleições devem ser convocadas. O candidato do PSD havia sido o
mais votado no pleito de 2020. Com indeferimento confirmado pelo TSE, os
eleitores do município voltarão às urnas para escolher novo prefeito e
vice-prefeito.
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