quinta-feira, 4 de março de 2021

Senado aprova em primeiro turno PEC que libera pagamento do auxílio emergencial

 

Foto - Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação/ND

O Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, formulada para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial e acionar medidas de contenção de gastos no futuro. Foram 62 votos favoráveis e 16 contrários. Os senadores ainda vão analisar alterações no texto e votar a medida em segundo turno. Depois, a proposta vai para a Câmara dos Deputados.A votação ocorreu após uma articulação de líderes do Senado para retirar as despesas do Bolsa Família, calculadas em R$ 34,9 bilhões, do teto de gastos neste ano. A tentativa causou reação negativa da equipe econômica e do mercado financeiro e foi chamada de "balão de ensaio" do Senado nos bastidores. Agora, a negociação é usar a economia de recursos do orçamento do Bolsa Família nos quatro meses de concessão do auxílio para reforçar o programa no segundo semestre.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast Político, o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, nesta quarta-feira, 3. No encontro, foi discutida a possibilidade de edição de uma medida para o pagamento do auxílio sem aprovação da PEC. O próprio ministro Dantas sinalizou essa possibilidade em tuíte postado nas suas redes sociais como tentativa de evitar que a votação desfigurasse o teto de gastos. O parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) autoriza o governo a conceder uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021. O benefício será pago após abertura de crédito extraordinário no Orçamento, aumentando o endividamento da União e limitado a R$ 44 bilhões.

O custo extra com a nova rodada do auxílio emergencial deve ficar entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões, segundo estimativa do governo. Essa despesa ficará fora do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de resultado primário. A proposta dispensa a necessidade de o crédito cumprir a "urgência" e a "imprevisibilidade" exigências na Constituição para esse tipo de instrumento. Em contrapartida, a PEC aciona automaticamente gatilhos para contenção de gastos na União quando a despesa obrigatória, como salários, ultrapassar 95% do total das despesas primárias, que também incluem investimentos. Com isso, o governo poderá congelar a remuneração do funcionalismo e evitar o crescimento de subsídios.

Os gatilhos, porém, só seriam acionados em 2025, de acordo com projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o que coloca o ajuste em um cenário ainda longínquo para o governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de eleição. Os mesmos gatilhos de contenção de despesas são autorizados para União, Estados e municípios quando as despesas superarem 95% da arrecadação. Nesse caso, porém, a medida é opcional. No cenário atual, 14 Estados poderiam se valer da medida, de acordo com parâmetros do Tesouro Nacional. Na prática, no entanto, cada governo estadual tem definido uma metodologia própria para apurar as despesas correntes. Nesse sentido, um Estado pode manipular os dados para acionar os gatilhos ou até mesmo para escapar das medidas polêmicas.