Governo Federal autoriza o pagamento do Garantia-Safra 2019/2020, nos Municípios de Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco. Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, conforme Portaria MAPA nº 20, de 14 de janeiro de 2020, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem as condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020, nos Municípios constantes do Anexo desta Portaria.

§1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do coronavírus (COVID-19).

§2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de março de 2021, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 2º Notificar os agricultores aderidos ao Programa Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios constante no anexo, conforme disposto na Portaria SPA Nº 25, de 08 de julho de 2020.

§ 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado no site do MAPA na internet.

§ 2º A consulta de que trata o § 1º deste artigo deverá ser realizada pelo agricultor familiar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR

ANEXO

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA MARÇO 2021

(Safra 2019/2020)

UF	Município	IBGE
AL	Mata Grande	2705002
MG	Ubaí	3170008
PB	Bananeiras	2501500
PB	Natuba	2509909
PB	São José dos Ramos	2514453
PE	Serrita	2614006
PE	Bom Conselho	2602100
PE	Buíque	2602803
PE	Pedra	2610806
PI	Monsenhor Gil	2206407
PI	Monsenhor Hipólito	2206506
RN	Acari	2400109
RN	Alto do Rodrigues	2400703
RN	Antônio Martins	2400901
RN	Areia Branca	2401107
RN	Caicó	2402006
RN	Carnaúba dos Dantas	2402402
RN	Carnaubais	2402501
RN	Currais Novos	2403103
RN	Florânia	2403806
RN	Frutuoso Gomes	2404002
RN	Ipueira	2404804
RN	Jardim do Seridó	2405702
RN	Jucurutu	2406106
RN	Lucrécia	2406908
RN	Martins	2407401
RN	Mossoró	2408003
RN	Paraú	2408706
RN	Parelhas	2408904
RN	Pau dos Ferros	2409407
RN	Pendências	2409902
RN	Porto do Mangue	2410256
RN	Riacho da Cruz	2410702
RN	Rodolfo Fernandes	2411007
RN	Santana do Matos	2411403
RN	São Francisco do Oeste	2411908
RN	São Rafael	2412807
RN	São Vicente	2413003
RN	Serra do Mel	2413359
RN	Serrinha dos Pintos	2413557
RN	Taboleiro Grande	2413805
RN	Tenente Laurentino Cruz	2414159
RN	Timbaúba dos Batistas	2414308
RN	Triunfo Potiguar	2414456
RN	Umarizal	2414506
RN	Viçosa	2414902
RN	Japi	2405405
SE	Nossa Senhora de Lourdes	2804706