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Foto - Agência Senado |
Dessa forma, continuam suspensos procedimentos como averiguação cadastral, revisão cadastral e a aplicação das ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Bolsa Família.
Quem tem acesso ao Cadastro Único?
É por meio do Cadastro Único que o governo identifica quem é apto a participar de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Programa Minha Casa Minha Vida, assim como da isenção de taxas como as cobradas em concursos públicos.
Para se enquadrar nesse grupo, a renda média familiar tem de ser de até metade de um salário mínimo por mês, o que corresponde a R$ 522,50. Para se chegar a essa média, é preciso somar o salário de todas as pessoas da família e dividir pelo número de integrantes.
Também se enquadram famílias cuja soma total dos salários seja de até R$ 3.135 (valor que corresponde a três salários mínimos) ou pessoas em situação de rua.