segunda-feira, 15 de março de 2021

Camilo Santana sanciona medidas de apoio ao setor de alimentação fora do lar (restaurantes, bares, lanchonetes, entre outros), além dos benefícios na conta de água para os cearenses que mais precisam.

 

Foto - Governo do Ceará 

São elas:

Alimentação fora do lar
- Auxílio de R$ 1 mil (duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que serão estabelecidos;
- Isenção de IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas do setor, ou até um carro de profissional autônomo ou microempreendedor individual que atue no segmento;
- Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) serão isentados, além de ficarem isentos também da tarifa de contingência;
Além disso, estamos parcelando os débitos do ICMS dos estabelecimentos em 60 vezes (5 anos);
Benefícios na conta de água
- O Governo do Estado vai pagar a conta de água Cagece, nos próximos dois meses (abril e maio), de 379.114 famílias de baixa renda que consomem até 10 metros cúbicos por mês;
- Também vamos pagar a conta de água de 114.847 famílias do interior inscritas no Sistema Sisar (Sistema Integrado de Saneamento Rural);
- Estamos suspendendo a tarifa de contingência de 236.090 famílias da Região Metropolitana de Fortaleza;