 |
| Foto: Helene Santos/SVM |
O governador Camilo Santana, nesta quinta-feira (4), anunciou um pacote de medidas para auxiliar o setor de bares e restaurantes do Ceará. Dentre elas, está a concessão de auxílio financeiro de R$ 1 mil a desempregados do setor. Segundo o gestor, a quantidade de pessoas nessa situação gira entre 5 mil e 10 mil. Ainda não há mais informações sobre como será o processo para solicitar o auxílio.
Foi anunciada também
a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano de
2021 a veículos registrados nos nomes das empresas. Aqueles pequenos
empreendedores cujos veículos são registrados nos próprios nomes terão direito
à isenção em um automóvel. As contas de água de março, abril e maio também não
precisarão ser pagas.
Já em relação ao
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o valor poderá ser
parcelado em até 60 vezes.
Confira as medidas:
Parcelamento
de todos os débitos de ICMS em 60 vezes
Isenção do IPVA de 2021 para veículos
registrados na empresa, e até um carro que esteja no nome do profissional
autônomo ou MEI que atue no segmento
Criação do Selo Lazer Seguro (que fornece
tratamento diferenciado por comprovar que o estabelecimento cumpre os
protocolos de segurança)
O governo vai pagar a conta de água de março,
abril e maio de todos os estabelecimentos (restaurantes, bares, lanchonetes,
barracas de praia, e outros similares)
Isentar todos os débitos de conta de água de
março de 2020 até final de fevereiro de 2021 serão também isentados
Isentar o pagamento da tarifa de contingência
Auxílio financeiro para os desempregados do
setor de alimentação em R$ 1 mil, a ser pago em duas parcelas (março e abril)
Representantes do setor de bares e restaurantes, e também da área
de eventos, lamentaram a suspensão das atividades pelo
período de 14 dias. Taiene Righetto, presidente da Associação de Bares e
Restaurantes do Ceará (Abrasel), pediu mais atenção ao setor.
"Nós viemos com
grandes restrições já há pelo menos 30 dias mais que qualquer outro setor da
economia e agora o fechamento total. Esse preço é pago com falências e
demissões. Já fechamos dois mil postos de trabalho nos últimos 30 dias e agora
acredito que venha aí uma avalanche de falências imensuráveis e de
demissões",
O pacote de medidas
para o setor foi prometido pelo governador desde o último dia 26 de fevereiro.
"Também temos conversado com o setor de bares e restaurantes para discutir
algumas medidas de apoio, assim como lançamos recentemente para o setor de
eventos. Já devemos anunciar essas medidas no começo da próxima semana",
comentou o governador à época.
