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sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Prefeitura de Catarina está entre os municípios do Ceará mais ágeis no cumprimento da Lei de Acesso à Informação; matéria do Diário do Nordeste.

 

Prefeitura Municipal de Catarina - Foto - Diomar Araujo / Blog do Diomar Araujo

Apesar do cenário preocupante quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Ceará, há casos em que a ferramenta funciona parcialmente bem e pode estimular as demais prefeituras do Ceará no processo de evolução.  O município de Independência, localizado a 271 km de Fortaleza, respondeu ao pedido de informação em apenas três dias. O Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) está visível na página inicial do portal do município.  

De fácil acesso, é possível realizar o cadastro com um clique. No relatório online, a prefeitura alega que recebeu 22 pedidos, tendo respondido todos eles. Por lá, porém, são apenas 28 registros de cidadãos na cidade. 

Juazeiro do Norte, Guaraciaba do Norte e Arneiroz responderam a demanda em seis dias. As três gestões apresentam o ícone do e-SIC logo na primeira página da prefeitura. A fácil visualização da plataforma para o pedido de informação é uma exigência da lei. Quem também se destaca positivamente é o município de Antonina do Norte, que respondeu a demanda em sete dias. Ipaporanga, com dez dias, Sobral, com 13 dias, Jaguaruana, com 14 dias, e Groaíras, com 16 dias, também se destacam entre os cumpridores da lei no Estado. 

No caso de Sobral, o município respondeu à demanda orientando como os dados poderiam ser encontrados no próprio site da gestão. As informações foram localizadas conforme orientação da prefeitura.  

O procedimento é previsto em lei, mas nem todo ente público utiliza da forma correta. Em diversos episódios de checagem das informações, as gestões recomendavam a procura pelos dados nos portais, mas sem apresentar o passo a passo para a localização do pedido. 

Respostas 

Embora essas prefeituras tenham cumprido os prazos — o que é considerado positivo em meio a um cenário de descumprimento da legislação em sua integralidade — parte das gestões ainda peca quanto ao formato das respostas encaminhadas. Boa parte dos municípios entrega as respostas em arquivos fechados. O mais comum é o formato em PDF.  

De acordo com a lei, os dados precisam ser disponibilizados ao cidadão em arquivo aberto. Ou seja, com a possibilidade de os dados serem manuseados por qualquer pessoa. O mais indicado é que sejam enviados em uma planilha, que, quando baixada, possa ser trabalhada por quem pediu e recebeu. 

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