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Foto - Honório Barbosa |
O município está na fase 1 do processo de
retomada gradual e responsável das atividades econômicas e comportamentais
estabelecida no Decreto Estadual n° 33.709, publicado no dia 9 de agosto. Nesta
etapa da reabertura, não estão incluídos o funcionamento de restaurantes e
realização de atividades religiosas presenciais, como estavam previstas no
decreto municipal.
O Ministério Público recomendou à prefeitura siga
à risca os Decretos Estaduais, podendo estabelecer medidas mais restritivas e
controle mais rigoroso, abstendo-se de praticar qualquer ato de flexibilização
das normas de isolamento social impostas pelo Governo do Ceará, sob pena de
restar configurada a hipótese de intervenção estadual, prevista no artigo 39,
inciso IV, da Constituição Estadual.
A 2° Promotoria de
Justiça de Iguatu indicou também que o município deve realizar uma ampla
divulgação das medidas adotadas para o cumprimento das orientações do MPCE,
além de intensificar a fiscalização para inibir casos de desobediência aos
decretos estaduais. O município registra 3.106 casos confirmados da Covid-19,
segundo com o Boletim Epidemiológico divulgado pelo IntegraSUS às 10h deste
último sábado (19).
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