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sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Suspensão do mandato de André Fernandes é publicada no Diário Oficial e já está em vigor

Foto - Diário do Nordeste 
O deputado estadual André Fernandes (Republicanos) está, oficialmente, com o mandato parlamentar suspenso por 30 dias. O ato de suspensão, confirmado em plenário na tarde desta quinta-feira (20), já foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta noite (20) e, portanto, já está em vigor. Com a medida, Fernandes já começa a ter as restrições impostas pela decisão do plenário.

Durante 30 dias, o parlamentar não poderá fazer pronunciamentos, presentar projetos de lei, votar em deliberações no plenário ou em comissões e realizar quaisquer prerrogativas relacionadas ao exercício do mandato.
Ele entretanto, ainda pode ter acesso às dependências da Assembleia Legislativa, como qualquer cidadão.
Verbas parlamentares
O parlamentar tem restrições também em relação às verbas públicas que envolvem o mandato. Ficam suspensos o salário e a Verba de Desempenho Parlamentar.
Ele mantém, entretanto, a retribuição de assessoramento parlamentar (pagamento da equipe de assessores).
O caso
O parlamentar foi condenado em um processo que começou no Conselho de Ética da Casa por ter acusado um colega, Nezinho Farias, de integrar uma facção criminosa, denúncia que não foi provada.
Na sessão desta quinta-feira (20), o processo teve 29 votos a favor da suspensão, 11 contrários e três abstenções. Eram necessários 24 votos favoráveis para a punição ao parlamentar. 

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