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| Foto - Gomes Fotografias - Facebook da Paróquia de Arneiroz |
A Prefeitura de Arneiroz, no Ceará, revogou o decreto
que autoriza as atividades em igrejas do município do
interior do Estado, a partir de 1º de junho. O gestor atendeu a solicitação do
Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Tauá,
que solicitou ao prefeito Edgar de Castro Monteiro a revogação imediata da
medida. A cidade registrou 18
casos de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, segundo a
última
No documento, o Ministério Público
também solicita ao prefeito que se abstenha de editar o ato de igual ou teor
semelhante, que contrariem as determinações do Governo do Estado, que desde o
dia 19 de março decretou medidas
de isolamento social para conter a proliferação da Covid-19.
Conforme o MPCE, o descumprimento da
recomendação poderá motivar o ajuizamento de ação civil pública, inclusive por
ato de improbidade administrativa, entre outras providências, como a
comunicação ao Procurador-Geral de Justiça, que poderia avaliar a possibilidade
de representar junto ao Tribunal de Justiça pela intervenção estadual.
De acordo com a Prefeitura de
Arneiroz, o decreto foi criado diante das ações do município ao longo tempo, do
número de casos confirmados e casos curados, sem gravidade, bem como do clamor
da população pelo retorno das reuniões.
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