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sexta-feira, 27 de março de 2020

Dono de posto de combustível e frentista são autuados por manter local aberto após as 19h em Iguatu

Campinas restringe horário de funcionamento de postos de gasolina ...
Foto - ilustração 
O dono de um posto de combustíveis e um frentista foram autuados nesta terça-feira (24) em Iguatu por descumprirem o decreto do governo do Estado para conter o coronavírus e manter o estabelecimento aberto fora do horário permitido. O decreto em vigor desde o dia 19 de março prevê o funcionamento de postos apenas no período de 7 até 19 horas. Os dois foram liberados após prestar esclarecimentos na delegacia.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, policiais militares receberam uma denúncia anônima sobre o funcionamento do posto após as 19h e resolveram ir até o local. Ao chegar no estabelcimento constataram as luzes acesas e um funcionário trabalhando às 20h15. Além disso, as bombas de combustível permaneciam ligadas.
O proprietário alegou que o frentista estava no local porque aguardava encerrar as vendas e estava à espera do responsável pela vigilância para poder terminar o serviço do dia. Ambos foram conduzidos para a Delegacia Regional de Iguatu, onde prestaram esclarecimentos. O dono do estabelecimento vai responder em liberdade a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, conforme artigo 268 do Código Penal: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. O funcionário também foi liberado após o procedimento

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