“Nenhum fórum será fechado”. A declaração é
do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington
Araújo, após aprovação de resolução que agrega comarcas no Interior do Estado
para aprimorar os serviços judiciários. “Haverá funcionários para atender à
população local, bem como estrutura necessária para fazer audiências por
videoconferência”, complementa o magistrado. Com a ferramenta, as partes
e
advogados não precisam se deslocar até a comarca onde tramita o processo para
praticar atos judiciais.
De acordo com a
resolução, algumas comarcas do Interior deixarão de ser sedes e passam a
funcionar como vinculadas. As alterações serão implementadas gradativamente ao
longo das próximas gestões, sem aumento de despesas.
A medida leva em
consideração a constatação de desequilíbrio na distribuição de unidades
judiciais em relação à media de casos novos, o que acarreta comarcas
subdemandadas e superdemandadas. A comprovação foi feita a partir de estudo
realizado por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal.
NOVOS
PROCESSOS
Os processos novos
das comarcas agregadas serão distribuídos conforme a competência de cada juízo,
nas respectivas unidades judiciárias das comarcas-sede, contudo, o início desta
alteração dependerá de autorização da Presidência do Tribunal, que estabelecerá
a ordem cronológica de implementação da reestruturação, em conformidade com a
capacidade administrativa do TJCE.
Os acervos
processuais em tramitação nas comarcas vinculadas não serão transferidas para
suas respectivas sedes até que sejam substancialmente reduzidos, mediante
parâmetros definidos pela Presidência, sob a responsabilidade de magistrados
designados, podendo contar com apoio da atuação do Núcleo de Produtividade
Remota.
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