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sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Folha de pagamento ocupa 60% dos gastos municipais; com a crise, gestões têm reduzido funcionalismo público

Foto - Nah Jereisati
As receitas para manter as prefeituras nem sempre são suficientes. Dados revelam que 62% das prefeituras do Ceará limitaram o funcionalismo público para fechar as contas deste ano, já que os gastos com folha de pagamento ocupam 60% da parcela de despesas dos gestores, informou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em estudo divulgado ontem (13). Mas a política fiscal e econômica do Governo deve equilibrar os
cofres, aponta Irineu Carvalho, consultor econômico da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).
Ao todo, são 305.324 colaboradores que trabalham nas prefeituras. "Desde 2012, os municípios estão tentando reduzir suas despesas, principalmente aquelas que requerem investimento de capital. São gastos com folha de pagamento, serviços prestados, insumos, manutenção de equipamentos públicos, além de investimentos na saúde e educação. No ano passado, os gastos foram maiores que a arrecadação nas principais localidades", explica Irineu.
Neste ano, a pesquisa também acrescentou que 54,7% dos gestores cearenses garantem que pagarão as contas de dezembro em dia. Carvalho afirma que a economia está em ritmo de crescimento com os estímulos feitos pelo Governo atual. "A nível de Brasil, a gente começa a melhorar com os ânimos de diversos setores, que estão começando a se desenvolver novamente. Na minha visão, a política econômica e fiscal do Governo está atraindo mais investimentos e arrecadação aos cofres municipais", pondera.
13º salário
Com isso, o 13º salário dos servidores será pago por meio de duas parcelas até 20 de dezembro em 64,1% das prefeituras do Ceará. Carvalho pondera que isso se deve às dificuldades dos municípios para quitar todos os gastos.
"A arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou cerca de 10% acima da inflação, mas, mesmo assim, os gastos têm crescido. Quando chega no fim do ano, a receita não é suficiente para o próximo ano e, então, vamos para a questão dos Restos a Pagar (RAP), que inevitavelmente está acontecendo", diz.
Com isso, 66% das prefeituras apontaram que outros gastos de meses anteriores a este ano serão postergados para 2020 devido à falta de recursos suficientes. Em relação a atrasos, 59,8% das prefeituras confirmaram que os municípios estão com atraso no pagamento de fornecedores.
Direito
E os gastos relacionados à folha de pagamento de servidores, incluindo o 13° salário, também serão quitados com certa dificuldade, por meio de duas parcelas até o dia 20 de dezembro deste ano. O estudo da CNM sinaliza ainda que 98,3% das gestões municipais confirmaram que o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), vindo por meio de uma lei aprovada em 2014, ajudará no pagamento do direito.
Trabalhadores
De acordo com a pesquisa, a equipe das prefeituras é composta principalmente por funcionários públicos, seguidos dos que são regime CLT e outros cargos (estagiários ou comissionados). Para realizar a pesquisa, a CNM direcionou questionários a todas as regiões. Destas localidades, 116 das 184 prefeituras do Ceará responderam, totalizando 63,6% das cidades, formulado por dez perguntas relacionadas à administração dos cofres municipais

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