 |
| Foto - G1 PARANÁ |
O juiz Danilo
Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta
sexta-feira (8) o pedido
da defesa do ex-presidente do República Luiz
Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão. Condenado
em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou
1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de
Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a
cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.
Os advogados
pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou
a prisão após condenação em segunda instância. Na quinta-feira
(7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que,
segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em
julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena
fere o princípio da presunção de inocência.
“A decisão da
Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a
possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado
de Lula,
logo após pedir o alvará de soltura.
A defesa disse que
espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição
do ex-juiz Sérgio Moro”.
Período na prisão
Lula ficou preso
em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados
e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso
pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.
O ex-presidente
tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto:
atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha
sido analisada pela juíza.
Durante o período
na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório
no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do
neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março
deste ano.
Lula não teve a
mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da
Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.
Condenações e processos
Na primeira
instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9
anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O juiz entendeu
que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para
favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser
inocente.
Depois, o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em
abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8
anos, 10 meses e 20 dias.
Na Lava Jato, o
ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta
Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por
meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.
A pena de Lula
nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não
foi julgada pelo TRF4.
Lula nega as
acusações.
O ex-presidente
responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil
condenado por crime comum.
