O calendário de fiscalizações de saneamento da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), referente ao mês de novembro, já está definido. Na semana que vai do dia quatro ao dia oito, os técnicos da Agência Cearense fiscalizarão os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios de Catarina e Tauá. O objetivo dos trabalhos é avaliar o serviço prestado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Os técnicos da Arce
sempre analisam pontos que vão do tratamento à adução e da reservação até o
atendimento comercial, com a finalidade de verificar se estão em conformidade
com as prescrições constantes nas leis, normas e regulamentos específicos do
setor. Além disso, ao fim de cada ação, a Agência Reguladora expede relatório
sobre os resultados. Ao todo, até outubro de 2019, os analistas da Arce já
fiscalizaram os sistemas de saneamento de 37 localidades cearenses.
Multas
aplicadas:
Em 2019, a Arce já
registra 35 processos punitivos, que totalizam um valor de R$ 576.937,21 em
multas aplicadas. Importante salientar que os referidos processos são passíveis
de recursos pela concessionária e que a verba de todas as multas pagas é
direcionada ao Fundo Estadual de Saneamento Básico – FESB, conforme dispõe o
inciso II do art. 23 da Lei Complementar Estadual 162/2016.
30.10.2019
Assessoria de
Comunicação da Arce
Angélica Martins
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