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| Foto: Reprodução/JN |
O advogado do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou nesta segunda-feira (30),
em Curitiba, que o petista não é obrigado a aceitar a progressão para o regime
semiaberto, que foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) na
sexta-feira (27). De acordo com Zanin, é direito do
ex-presidente não aceitar a progressão de regime. "O estado não pode impor
ao jurisdicionado nenhum tipo de condição”, afirma.
Para o advogado, a decisão do
ex-presidente não representa um descumprimento de determinação judicial.
Segundo ele, Lula não aceita qualquer condição imposta pelo estado porque não
reconhece a legitimidade do processo que o condenou. “O ex-presidente Lula não reconhece a
legitimidade do processo e da condenação que foi imposta a ele pelo ex-juiz
Sérgio Moro e que depois foi analisada em parte pelas instâncias superiores, a
partir de elementos coletados a partir da condução do ex-juiz Sérgio Moro”,
afirmou o advogado.
Lula também escreveu uma carta nesta
segunda. No texto, ex-presidente afirma: "não descansarei enquanto a
verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer". Em outro trecho, ele diz:
"não troco minha dignidade pela minha liberdade." Leia, mais abaixo, a carta na íntegra.
O que Lula quer, conforme a defesa, é que a
Suprema Corte possa analisar os pedidos que foram apresentados sobre a
suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato.
“Isso, no nosso ver, é o que deve levar,
o que deve conduzir a declaração de nulidade de todo o processo e,
consequentemente, ao restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”.
Progressão
de regime
O documento assinado
por Deltan
Dallagnol e os outros 14 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato,
na sexta-feira, diz que Lula cumpre o requisito de bom comportamento.
De acordo com o artigo 112 da Lei de
Execuções Penais (LEP), a progressão de pena pode acontecer "quando o
preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar
bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento".
Lula
está preso na Superintendência da PF, em Curitiba, desde o dia 7
de abril de 2018. A pena dele foi
fixada em 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo Superior Tribunal
de Justiça (STJ).
Ele
foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no
processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula
recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em
contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.
O procurador Marcelo Ribeiro, integrante
da força-tarefa da Lava Jato, afirmou ao blog do Matheus Leitão no G1 que,
mesmo que seja vontade de um preso, ele
não pode ser mantido em um regime mais rigoroso do que prevê a lei.
"Do mesmo modo que uma pessoa sem
condenação não pode ser levada à prisão, ainda que queira, um condenado não
pode ser mantido em regime prisional mais gravoso do que a lei determina, ainda
que queira, sob pena de excesso de poder, em infração à lei", diz Marcelo
Ribeiro.
Não é possível precisar a data da progressão de
regime do ex-presidente. Isso, inclusive, é objeto de discussão no processo da
execução penal de Lula.
Carta de
Lula na íntegra:
"Ao povo brasileiro,
Não troco minha dignidade pela minha liberdade.
Tudo o que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é
pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha
família, pelo mal que fizeram à Democracia, a Justiça e ao País.
Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha
liberdade. Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e
não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo.
Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por
Sérgio Moro, cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que
haja Justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.
Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e
não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer.
Curitiba, 30/09/2019.
Lula"
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/09/30/advogado-diz-que-lula-nao-e-obrigado-a-progredir-para-o-regime-semiaberto.ghtml
