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quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Justiça garante devolução de mensalidade a segurados do INSS

Foto - Natinho Rodrigues
A Justiça permitiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspender o desconto em folha de pagamento dos segurados de mensalidades de associação que cometeu fraude na filiação de aposentados e pensionistas. O caso envolve a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi), que possuía Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que permitia o desconto de mensalidades dos associados diretamente no benefício previdenciário.

No entanto, depois de inúmeros indícios de fraudes nesses descontos apurados em investigações do Ministério Público Federal, em maio deste ano, o INSS suspendeu o repasse das mensalidades. Levantamento apontou mais de dez mil casos - entre reclamações, registros e ações judiciais, inclusive no Ceará - em que segurados denunciaram a Asbapi por ter feito descontos em seus benefícios mesmo não tendo se filiado à associação. Diante disso, o INSS decidiu rescindir o acordo e restituir aos segurados os valores que estavam retidos. No período de suspensão, que durou 60 dias, foram retidos mais de R$ 14 milhões.
Caso
A Asbapi ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência antecipada para impedir que o INSS devolvesse os valores aos segurados alegando que o recurso era fundamental para cobrir as despesas. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) alertou sobre a existência de mais de 170 ações envolvendo a Asbapi em razão de descontos de mensalidades associativas irregulares. A 1ª Vara Federal do Distrito Federal garantiu que os recursos fossem devolvidos aos segurados. O valor de cada mensalidade varia de 1% a 5% do valor do benefício.
"Essa ação é importante não só para o INSS, mas principalmente para esses segurados, sobretudo de baixa renda. Eles têm desconto indevidos em seus benefícios mesmo sem estar filiados a essas associações", explica o procurador federal, Lucas Pinto.

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