Prefeitura de Aiuaba exonera 14 servidores por nepotismo após recomendação do Ministério Público

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A Prefeitura de Aiuaba exonerou 14 servidores de cargos comissionados cujas nomeações caracterizavam prática de nepotismo, após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE). Os servidores foram destituídos no último dia 22 de julho. Segundo o MPCE, um levantamento feito pelo órgão mostrou nomeações de pessoas com parentesco de até 3º grau com os gestores do município. "A nomeação viola os preceitos da Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal", informa o MPCE.

Os servidores incluíam filho e cunhado do prefeito, irmãos da vice-prefeita e outros parentes de gestores do Executivo e do Legislativo local, de acordo com o ministério.

Após detectar as irregularidades, a Promotoria de Justiça de Aiuaba emitiu recomendação defendendo a exoneração imediata dos servidores irregulares, que foi cumprida pelo prefeito.

O MPCE esclarece, no entanto, que as exonerações não excluem a responsabilização dos gestores por ato de improbidade administrativa e que a apuração de eventuais casos de nepotismo continua sendo feita pela Promotoria de Justiça de Aiuaba.