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Edital aberto: Governo dividirá R$ 10 mi entre municípios que atingirem metas do programa Todos Contra o Mosquito

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) inicia o processo de chamamento público dos municípios para adesão ao projeto de incentivo financeiro do programa Todos Contra o Mosquito. Conforme o Edital de Chamamento Público nº 02/2019, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 2 de julho, o Governo do Ceará liberará R$ 10 milhões para os municípios que atingirem os melhores indicadores no enfrentamento às arboviroses (dengue, zika e chikungunya).

Para participar do rateio de incentivo financeiro, os municípios inscritos deverão cumprir seis critérios de execução das ações previstas no edital, até 31 dezembro de 2019. Entre os critérios estão a instituição do Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes aegypti, monitoramento dos indicadores de qualidade da vigilância das arboviroses, cobertura mínima da visita domiciliar de 80% dos imóveis do município e apresentação do Plano Municipal de Ação de Vigilância e Controle das Arboviroses para 2020.
Este é o segundo ano de realização do projeto de incentivo financeiro do programa Todos Contra o Mosquito, do Governo do Ceará. No ano passado, os 100 municípios contemplados cumpriram as metas e alcançaram parâmetros satisfatórios nos critérios de avaliação estabelecidos no Termo de Compromisso assinado pelo governador Camilo Santana.
Em 2018, o rateio do incentivo financeiro contemplou os municípios cearenses que cumpriram seis critérios de execução das ações previstas para o período de julho a dezembro de 2017. Na campanha deste ano há uma novidade: os municípios deverão realizar também ações de mobilização social a cada 30 dias. Para fins comprobatórios deverão enviar relatórios com fotos dos resultados alcançados, ações desenvolvidas e público alcançado.
De acordo com Sarah Mendes, supervisora do Núcleo de Vigilância Epidemiológica da Sesa, as ações de enfrentamento dos municípios e a atuação dos comitês municipais intersetoriais de combate ao Aedes serão acompanhadas pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Zika e Chikungunya e pelas Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES), através de instituição de pauta permanente na Comissão Intergestora Regional (CIR). “O monitoramento das ações de vigilância ocorrerá mensalmente, por meio de monitoramento e critérios de avaliação”, diz.

Critérios

Após a avaliação dos desempenhos municipais no controle das arboviroses, a Secretaria da Saúde do Estado divulgará os municípios que participarão do rateio de R$ 10 milhões do incentivo instituído pelo Governo do Ceará, na mobilização Todos contra o Mosquito. A premiação terá um valor fixo varável decorrente do critério referente ao porte populacional de cada município, tendo valor mínimo de R$ 35 mil e valor máximo de R$ 300 mil. A obtenção do valor máximo estipulado se dará pela conformidade dos indicadores alcançados. A divulgação do resultado final será no dia 31 de março de 2020 com divulgação no site da Sesa e no Diário Oficial do Estado.


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