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quinta-feira, 16 de maio de 2019

Um dia após afastamento, Justiça manda prefeito interino de Beberibe voltar ao cargo

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Foto - Diário do Nordeste 
O prefeito interino de Beberibe, Tharsio Facó (PPS), afastado por 90 dias pela Câmara Municipal do Município na última terça-feira (14), voltou ao cargo no dia seguinte após decisão judicial. O presidente da Câmara, vereador Eduardo Lima, ocupou a cadeira do prefeito por apenas um dia. Os parlamentares consideraram infrações político-administrativas, como o suposto não fornecimento de transporte e merenda escolar, e a
contratação, com dispensa de licitação, de uma empresa que estava impedida de realizar contratos com a gestão por cinco anos.
O mandado de segurança, com pedido liminar, foi assinado pelo juiz auxiliar Magno Rocha Thé Mota, da Comarca de Beberibe. Na decisão, o magistrado afirma que "mesmo que a denúncia protocolada na Câmara Municipal se referisse apenas a infrações político-administrativas, o afastamento provisório do impetrante do cargo ainda assim seria ilegal".
Um dia de gestão
O presidente da Câmara, Eduardo Lima, no único dia que esteve à frente da administração municipal, emitiu portaria para "exonerar todos os servidorespúblicos ocupantes de cargo de provimento em comissão de secretário, chefe de gabinete e procurador-geral da Prefeitura".
Ainda na terça-feira, ele assinou nova portaria, desta vez nomeando chefe de gabinete. No anexo, certidão já assinada pelo novo secretário. Eduardo Lima não foi localizado para comentar a decisão judicial até a publicação desta matéria

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