quinta-feira, 9 de maio de 2019

Temer deve se entregar à Justiça nesta quinta, diz defesa; Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu pelo retorno do ex-presidente à prisão

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Foto - R7.com 
Beneficiado com um habeas corpus no fim de março, o ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, deve se entregar à Justiça, nesta quinta-feira, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) ter decidido, ontem, por dois votos a um, que ele voltará à prisão. Temer foi preso preventivamente no dia 21 de março, acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.

O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. Temer nega todas as acusações.
Coronel
A Primeira Turma Especializada, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, julgou o mérito do habeas corpus, na tarde desta quarta-feira. A Turma decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB) e pela retomada da prisão do coronel João Baptista Lima Filho.
A procuradora Mônica de Ré defendeu a volta de Temer à prisão porque, segundo ela, o ex-presidente representa um perigo à ordem pública por "tudo o que fez de mal".
Já Athié, o relator, confirmou o habeas corpus que havia concedido liminarmente a Temer, Moreira Franco e ao coronel João Baptista Lima. Em seu voto, ele releu a decisão tomada antes e reforçou que avalia não haver contemporaneidade dos fatos que justifique as prisões preventivas.
Abel Gomes, presidente da Turma, negou o habeas corpus para Temer e para o coronel Lima e autorizou para Moreira Franco. Ele entendeu que as razões para as prisões preventivas dos dois primeiros foram bem fundamentadas. O desembargador Paulo Espírito Santo também votou pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima.
No dia 25 de março, em decisão monocrática, Athié havia concedido liminar para que Temer, preso havia quatro dias, fosse solto. Ele disse que via um atropelo das garantias constitucionais e argumentou que não há antecipação de pena no ordenamento jurídico.
Cronologia
21 de março
Temer é preso. Alvo da Lava Jato no Rio, o ex-presidente é o 2º da história detido após investigação por corrupção. Segundo a Justiça, Temer é líder de uma organização criminosa. O ex-ministro Moreira Franco, o coronel Lima e mais seis também foram presos
25 de março
Temer é solto. Ele deixou a prisão, após decisão de desembargador do TRF-2. O desembargador Antonio Ivan Athié afirmou que os indícios que podem incriminar os envolvidos não servem para justificar prisão preventiva
8 de maio
Eduardo Carnelós, advogado de Temer, diz que espera que o cliente se apresente hoje à Justiça, após os desembargadores do TRF-2 aceitarem recurso do Ministério Público Federal

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