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terça-feira, 7 de maio de 2019

Produtores rurais do Ceará têm até 31 de maio para fazer o cadastro de isenção de ICMS na conta de energia

Foto - Blog do Diomar Araujo 
Os produtores rurais do Ceará têm até para 31 de maio para comparecerem a uma unidade de atendimento da concessionária Enel Distribuição Ceará e comprovarem atividade de agricultura, pecuária ou aquicultura. A medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica.

Quem já tem o benefício precisa fazer o recadastramento. O prazo foi prorrogado pelo Governo do Ceará. Têm direito ao benefício consumidores da classe rural, pertencentes à subclasse residencial rural, com média de consumo abaixo de 140 KW nos últimos 12 meses não precisam mais realizar o cadastro.

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacabayba, lembra a documentação necessária para realizar o procedimento.





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