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sexta-feira, 10 de maio de 2019

Prefeitura de Iguatu divulgou nota em defesa da secretária de Educação

Foto - Honório Barbosa 
A Prefeitura de Iguatu divulgou nesta quinta-feira, 9, nota em defesa da secretária de Educação do município, Elizângela Medeiros. Após ser presa, a secretária pagou finança e foi liberada.  A nota foi assinada na quarta-feira, dia 8, pelo prefeito Ednaldo Lavor. A nota esclarece que houve vários pedidos de esclarecimentos sobre transporte escolar, licitação, condições dos veículos, motoristas encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Ceará em 2018 e 2019 e que foram respondidos pela gestão.


A cada ofício respondido, segundo a nota, o MPCE solicitava novamente informações por não se dar por satisfeito. A Prefeitura alegou também dificuldades de prestar informações sobre o transporte escolar e licitação realizada em gestão anterior. Em vídeo gravado e divulgado em redes sociais, a secretária esclareceu que a prisão ocorreu por descumprimento de solicitações de informações do MPCE, e não por qualquer problema referente a desvio de verba. “Infelizmente, os adversário estão distorcendo os fatos”.

Leia trecho da nota oficial da Prefeitura de Iguatu: 
“… O MPCE requisitou através do Ofício n.º 135/2017, com protocolo em 30/03/2017, o envio de cópia de eventuais processos licitatórios de contratação do transporte escolar, assim como, deu prazo de 20 dias para que fossem enviados dados sobre cada um dos veículos e motoristas, como modelo; ano de fabricação; quais
possuíam tacógrafo, cintos de segurança; fotos das portas, janelas, retrovisores, lanternas, pneus, volante, painel, pedais, bancos; datas das vistorias realizadas nos 2 anos anteriores; acidentes ocorridos nos últimos 2 anos, condutores que já tivessem cometido infrações graves ou gravíssimas; condutores que fossem reincidentes em
infrações médias nos 12 meses anteriores; dentre outros, que totalizavam 35 quesitos de demorada e complexa resposta.

“….. Mas, como mostra o Ofício n.º 151/2017, remetido dia 12/04/2017 ao MPCE, a Secretaria de Educação atendeu prontamente o requerimento, acostando a todo o processo licitatório, composto por 95 folhas, com tais dados. Demos como devidamente respondido.
Porém, em 31/10/2017, a gestão recebeu novo Ofício de n.º 474/2017, no qual o MPCE reiterava a solicitação do processo licitatório, sob justificativa que nem todos os pontos requisitados teriam sido atendidos. Sendo enviado nova resposta, por meio do Ofício n.º 439/2017 no dia 13/11/2017.

Acreditou-se que as respostas teriam sido suficientes para satisfazer o representando do MPCE, tendo em vista que durante meses, não houveram novas manifestações.
Apenas em 11/09/2018, a Secretaria de Educação foi surpreendida com outro ofício de n.º 227/2018, onde o MPCE informou não aceitar as respostas outrora formuladas, e fez nova requisição do procedimento licitatório da época. E reiterações posteriores.

 Para que não perdurasse pendências por divergências, e considerando a dificuldade de produzir tantas informações novamente, a Equipe da Educação compareceu espontaneamente ao MPCE em 25/04/2019 e 02/05/2019, para entender como responder em definitivo, acordando verbalmente novo prazo com o técnico
ministerial responsável.


Registramos ainda, que o outro ofício de n.º 265/2018, recebido em 24/09/2018, reiterado por último em 26/03/2019, utilizado como justificativa para a medida adotada, já tinha resposta protocolada no MPCE no dia 06/05/2019, às 9h17, por meio do Ofício n.º 104/2019. Seguindo o acordado.”


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