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Alegando falta de clareza, OAB-CE questiona reajuste da Cagece

Fot - Thiago Gadelha

A novela do reajuste tarifário do serviço de distribuição de água e esgoto prestado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) ganhou mais um capítulo na tarde de ontem (11). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará decidiu em votação unânime por entrar com ação civil pública contra a concessionária e contra as agências reguladoras de Fortaleza e do Estado (Acfor e Arce, respectivamente). O processo prevê

emissão de liminar que suspende o aumento de 15,86% que passaria a valer a partir do dia 24 deste mês.

Uma das principais motivações para a aprovação é a falta de clareza nos cálculos. “A gente não está discutindo se pode ou não pode ter aumento. O que estamos discutindo é a forma pela qual se chegou a essa porcentagem, que não foi clara e objetiva”, afirma Roberto Vieira, conselheiro da OAB-CE e relator do processo.

Segundo ele, serão pedidos novos esclarecimentos dos responsáveis e a consideração de outros fatores, como a inflação oficial de Fortaleza, que encerrou o passado em 2,9% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); o aumento de 4,86% do salário mínimo na passagem de 2018 para 2019; e a alta parcela de clientes da Cagece classificados como baixa renda, que chega a 60% do total. “Nós pediremos uma liminar para suspender qualquer tipo de aumento. Não temos uma data para que essa decisão saia, mas é uma matéria que tem caráter de urgência, então com certeza a Justiça estadual tem interesse de que seja resolvido logo”, explica.

Eficiência
Além da transparência nos cálculos, a OAB também solicita que seja observado um dos pontos da Lei de Saneamento Básico para aprovação de reajustes, conforme pontua Thiago Fujita, presidente do Conselho de Defesa do Consumidor da instituição. “Um dos requisitos é a questão da eficiência, fator que não está contemplado nos cálculos. Nós solicitamos que sejam esclarecidos quais condições devem ser cumpridas para a aprovação do reajuste ou não, porque, hoje, não há critério de eficiência nenhum no cálculo”.

Resposta
Em resposta à decisão, a Cagece informou, por meio de nota, que “a revisão tarifária foi executada por agências reguladoras independentes, que possuem a tarefa de proteger a sustentabilidade dos serviços em prol dos próprios usuários” e que no processo “foram usadas informações e dados transparentes”.A companhia ainda ressalta que os serviços prestados “demandam altos custos de energia, de material de tratamento e de outros insumos e atividades necessárias”. Ainda segundo a nota, “esses custos não variam de acordo com um índice inflacionário, havendo outros fatores econômicos e climáticos, como a seca, que impactam a receita necessária para a prestação dos serviços de forma equilibrada”


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